Entidade que aprova os pedidos: IAAF
Nível do atleta: Internacional
Substâncias: Para o uso de uma substância constante da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos da IAAF/WADA 2006 (além de Beta-2-Agonistas por inalação e glicocorticosteróides por injeção intra-articular, intrabursal, injeção peritendinosa, intrasenovial, inalação pulmonar, iontoforesis e supositórios) |
- Todo atleta de Nível Internacional que faça parte do Grupo Registrado para Testes (GRT), para testes fora de competição, ou que esteja se preparando para competir em uma Competição Internacional deve apresentar a IAAF um pedido para uma IUT padrão para o uso de uma substância proibida. Uma cópia atualizada do GRT e uma Lista de Competições Internacionais para os propósitos do controle de dopagem podem ser encontradas no site de antidopagem da IAAF no endereço www.iaaf.org/antidoping.
Nota: Solicitações Padrão não serão usadas para pedidos de uso de Beta-2 agonistas por inalação e Glucocorticosteroides por injeção intra-articular, injeção intra-bursal, injeção peritendinosa, injeção intra senovial, inalação pulmonar, iontoforesis supositórios, a menos que um pedido anterior de IUT para isto tenha sido cancelado e o atleta esteja efetuando nova solicitação de uma IUT a IAAF de acordo com o parágrafo 5.30 das Normas de Procedimentos da IAAF para Controle de Doping.
Nota: Os demais atletas (não internacionais) devem requerer uma aprovação de IUT às suas Organizações Nacionais Anti-Doping. Isto pode ser tanto à sua federação nacional, ou à sua organização nacional antidoping.
Uma IUT concedida a um atleta de nível nacional terá efeito somente para as competições realizadas em nível nacional, que não sejam Competições Internacionais. Se o atleta em questão subseqüentemente se tornar um atleta de Nível Internacional ou está para participar de uma Competição Internacional, deve apresentar um outro pedido de IUT diretamente a IAAF. Se o atleta não apresentar tal pedido de IUT e subseqüentemente tem um resultado positivo em uma Competição Internacional para a substância proibida para a qual ele requereu uma IUT a nível nacional, isto será considerado pela IAAF um resultado analítico adverso e o atleta estará sujeito a uma investigação por uma violação à regra antidoping.
- O atleta deve submeter um pedido de IUT com pelo menos 21 dias antes de participar em uma competição.
- O pedido de IUT deve ser feito a IAAF, e aprovado pela IAAF antes da substância ser utilizada pelo atleta.
- Um pedido de IUT deve ser feito a IAAF não obstante o atleta possa ter previamente feito um pedido para o uso de uma substância proibida ao organismo nacional responsável por IUT em seu país.
Pedidos de IUT a IAAF
- O pedido de IUT a IAAF deve ser feito no formulário de solicitação padrão de IUT da IAAF (disponível na página antidoping do site da IAAF). Recomenda-se que uma cópia do Formulário seja enviada simultaneamente à Equipe Médica do atleta.
- O pedido de IUT deve estar completo. Ele será considerado completo somente se todos os campos do Formulário de solicitação de IUT tenham sido adequadamente preenchidos e se ele esteja acompanhado dos documentos médicos necessários que o respaldam, como se segue:
- Um histórico médico compreensivo e os resultados de todos os exames, pesquisas de laboratório e imagem dos estudos relevantes ao pedido:
- Uma declaração de um médico devidamente qualificado atestando a necessidade do uso da substância proibida no tratamento do atleta e descrevendo porque , como alternativa, não pode, ou não pôde ser usada uma medicação permitida no tratamento de tal condição.
- A dose, freqüência, modo e duração da administração da substância proibida em questão deve ser especificada no pedido.
Tanto o Formulário de IUT quanto à documentação que o respalda devem ser enviados em inglês ou francês.
- No recebimento do pedido de IUT pela IAAF, o pedido deve ser revisado para sua aceitação. O Formulário de Pedido de IUT e todos os documentos médicos que o respaldam devem ser tratados confidencialmente para este fim.
Pedidos incompletos
- Se um pedido de IUT estiver incompleto seja porque (i) o Formulário de Pedido de IUT não foi preenchido adequadamente (Inglês ou Francês) ou (ii) não esteja acompanhado dos documentos requeridos que o respaldam (em Inglês ou Francês), o pedido deverá ser devolvido ao solicitante. Se o pedido de IUT estiver ilegível, ele ser considerado incompleto e devolvido ao solicitante. Portanto, os atletas estão alertados a tomarem o máximo de cuidado ao preencher o pedido de IUT e conferi-lo, antes de despachá-lo à IAAF, e que todos os documentos médicos requeridos estejam anexos. Recomenda-se aos atletas que procurem orientação médica especializada se eles se sentirem inseguros acerca de quaisquer documentos específicos que sejam solicitados a sua apresentação.
- Se um pedido de IUT for devolvido como incompleto e o atleta ainda desejar fazer um pedido para uma IUT, ele deverá ser solicitado a re-apresentar sua solicitação a IAAF de uma forma legível, com informações/ documentos que faltavam estipulados.
Revisão de um pedido completo e a decisão da SCIUT/IAAF.
- A IAAF acusará o recebimento do pedido completo de IUT e o apresentará a SCIUT da IAAF para revisão.
- Antes de tomar uma decisão, o SCIUT da IAAF poderá:
- Solicitar que investigações adicionais relevantes, exames ou estudos de imagens sejam feitos pelo atleta (por conta dele); ou
- Buscar, de especialistas externos e independentes (incluindo onde apropriado, o Comitê de IUT da WADA e/ou o Comitê de IUT do COI) qualquer orientação médica ou científica adicional que possa ser necessária; ou
- Encaminhar ao Conselho para sua opinião ou orientação sobre o pedido ou sobre uma matéria de política geral que seja levantada.
- O SCIUT da IAAF chegará a uma decisão sobre o pedido da IUT e comunicará a decisão por escrito ao atleta. A IAAF também notificará a decisão à Federação Nacional do atleta e a WADA.
- A IAAF pode anexar qualquer requerimento ou condições para a concessão de uma IUT, como ela considerar apropriado.
- Cada IUT concedida será para uma duração específica.
Apelação da decisão da SCIUT da IAAF ao negar um pedido de IUT
- A decisão da SCIUT da IAAF em negar um pedido de IUT pode ser apelada pelo atleta à Corte de Arbitragem do Esporte (CAS) de acordo com a Regra 60 da IAAF.
Cancelamento de uma IUT pela SCIUT DA IAAF
- Uma IUT que tenha sido concedida pela SCIUT da IAAF será cancelada se:
- O atleta não cumprir com quaisquer requerimentos ou condições impostas na concessão da IUT pela SCIUT da IAAF.
- O período para o qual uma IUT foi concedida pela SCIUT da IAAF tenha expirado.
- O atleta seja comunicado de que a concessão da IUT pela SCIUT da IAAF tenha sido cancelada por qualquer outra razão.
- Se uma IUT for cancelada pela SCIUT da IAAF, o cancelamento terá efeito imediato quando de sua notificação ao atleta por correspondência registrada ao endereço estabelecido no Formulário de Pedido de IUT. O cancelamento será também notificado à Federação Nacional do Atleta e a WADA.
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