Classificação de Árbitros

I - DA CLASSIFICAÇÃO

Para ter seu registro na Confederação Brasileira de Atletismo – CBAt, o Árbitro deve atender aos seguintes requisitos básicos, além daqueles já estabelecidos nas Normas de Registro da entidade:

II - DOS REQUISITOS BÁSICOS

Os Árbitros, para serem incluídos nas categorias previstas no Artigo 2º destas Normas,  devem cumprir os seguintes requisitos;

1) ÁRBITRO ASPIRANTE - CATEGORIA “A”:

1. ter completado com aproveitamento um Curso Básico de Arbitragem ministrado pela CBAt, ou sob autorização desta, tendo obtido o grau mínimo de avaliação 7.0 (sete) ao final do citado curso.
2. ter registro na CBAt de conformidade com as exigências das respectivas Normas.

2) ÁRBITRO REGIONAL - CATEGORIA “B”:

1. haver atuado satisfatoriamente como árbitro da categoria “A” em competições estaduais de sua federação, durante dois anos consecutivos após seu registro na CBAt;
2. ter sido aprovado em avaliação escrita para mudança de categoria, promovida pela CBAt, com o grau mínimo 8.0 (oito).

3) ÁRBITRO NACIONAL - CATEGORIA “C”:

1. ter 25 (vinte e cinco) anos completos, exceto quando houver parecer favorável do Diretor de Arbitragem da CBAt;
2. haver atuado satisfatoriamente em competições estaduais e regionais e em pelo menos 5 (cinco) nacionais ou internacionais, durante seis anos consecutivos, após sua inclusão na categoria “A” – Aspirante;
3. ter sido aprovado, em avaliação escrita para mudança de categoria, promovida pela CBAt, com o grau mínimo 8.0 (oito).
4. independentemente dos requisitos anteriores, fica assegurada a condição de Árbitro Nacional aos que já tinham esta condição em data anterior a estas Normas, com a obrigatoriedade de participarem de avaliação escrita para mudança de categoria a ser promovida pela CBAt e desde que obtenham o grau estabelecido na alínea c) acima.

Cabe ao Departamento de Arbitragem da CBAt a elaboração e aprovação dos modelos de avaliações escritas para promoção de categorias, previstas neste artigo.

III – DA CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL

Os Árbitros inclusos na Categoria “C” – Nacional estão aptos a obter os níveis  estabelecidos pela IAAF dentro do Programa TOECS (Sistema de Educação e Certificação de Oficiais Técnicos), ficando aptos a obter os seguintes níveis:

1. Nível I – Oficial Técnico Nacional (OTN);
2. Nível II – Oficial Técnico de Área (OTA);
3. Nível III – Oficial Técnico Internacional (OTI).

As condições, normas e realização de cursos para os Níveis II e III – IAAF, são estabelecidos pela Federação Internacional, por intermédio do Centro Regional de Desenvolvimento para a América do Sul de Santa Fé (CRD).

Os Árbitros, para obter o Nível I – Oficial Técnico Nacional, devem cumprir os seguintes requisitos:

1. estar inclusos na Categoria “C” – Árbitro Nacional, pelo período mínimo de dois anos;
2. participar de Curso Nível I – IAAF/TOECS, de conformidade com o Anexo II destas Normas, que contêm as determinações da IAAF para tais Cursos;
3. fica assegurado o direito a todos os Árbitros registrados na CBAt e enquadrados nas categorias “C” e “D”, anteriores a estas Normas, de participarem dos Cursos Nível I promovidos pela CBAt.

IV – DOS QUADROS ESPECIAIS

A CBAt organiza, dentro de seu Departamento de Arbitragem, os seguintes quadros especiais de arbitragem:

1. Quadro de Árbitros de Partida;
2. Quadro de Árbitros de Marcha Atlética;
3. Quadro de Árbitros de Foto-Finish;
4. Quadro de Delegados Técnicos;
5. Quadro de Ministrantes de Cursos Básicos de Arbitragem.

Somente podem integrar os quadros previstos neste artigo Árbitros classificados na categoria “C” – Nacional, de conformidade com estas Normas.

Cabe ao Departamento de Arbitragem da CBAt a regulamentação dos Quadros previstos neste artigo, sendo as mesmas publicadas em Nota Oficial da CBAt.

Os Delegados Técnicos além de receber as diretrizes do Departamento de Arbitragem da CBAt, devem apresentar relatório ao Secretário Geral da CBAt quando das suas atuações.

V - IMPEDIMENTO, OBRIGAÇÕES E SANÇÕES

O exercício e desempenho da função de árbitro é incompatível com a de atleta militante ou técnico, na mesma competição.

Todo Árbitro, pelo fato de exercer esta função, está sujeito a rigoroso comportamento disciplinar e ético em relação à sua função e ao Atletismo em especial.

Nenhum Árbitro registrado na CBAt pode atuar em competições de terceiros, fora da programação oficial de sua federação, sem expressa autorização desta.

No caso de tal competição ser a nível interestadual ou realizada em outra unidade da   Federação que não aquela à qual o Árbitro pertença, a autorização neste artigo é, obrigatoriamente, dada pelo Departamento da CBAt, a seu critério.

As federações e a CBAt podem questionar ou advertir árbitro sob sua jurisdição, podendo propor as seguintes sanções:

1. da de categoria;
2. suspensão temporária;
3. cancelamento da classificação;
4. cancelamento do registro.

As sanções previstas no artigo anterior são aplicadas pelas seguintes faltas cometidas pelo Árbitro:

1. indisciplina;
2. atuação deficiente, de forma reiterada;
3. falta de ética esportiva;
4. falta de assiduidade e pontualidade;
5. atuação em competições de terceiros sem autorização.

O árbitro que for desligado do quadro pode a ele retornar, após decorridos 2 (dois) anos contados da data do desligamento, atendidas as exigências destas Normas.

As sanções previstas neste artigo independem daquelas previstas pela Justiça Desportiva.

O Árbitro que for desligado, ao retornar ao quadro, é classificado uma categoria  abaixo da que tinha quando do desligamento.

Os Árbitros devem atuar, obrigatoriamente, em pelo menos 60% (sessenta) por cento das competições previstas no Calendário de sua respectiva federação estadual, sob pena de cancelamento de seu registro.

As federações devem apresentar anualmente relatório, em modelo fornecido pela CBAt, da atuação de cada Árbitro seu registrado na Confederação.

V - DISPOSIÇÕES GERAIS

O encaminhamento dos pedidos de registro e classificação de Árbitros nas diversas categorias, deve, obrigatoriamente, ser processado pelas federações estaduais.

A CBAt e as federações, para efeito do cumprimento destas Normas, somente reconhecem como oficiais as competições em que tenham atuem Árbitros qualificados pela CBAt.

Os boletins de resultados de competições, quando encaminhados pelas federações para a CBAt, devem ter anexada uma relação com a equipe de arbitragem que atuou nas mesmas, na qual deve ser indicado o nome do árbitro, seu registro na CBAt e a função que exerceu, para facilitar o controle de atuação dos mesmos.

Todos os Árbitros, ao serem promovidos de categoria, fazem jús a um certificado emitido pela CBAt.

Os casos omissos são resolvidos pelo Diretor de Arbitragem da CBAt.