O registro na Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) de atletas, treinadores e árbitros é formalizado com o atendimento às determinações previstas nestas Normas, ficando implícito o cumprimento da legislação da CBAt e IAAF (International Association of Athletic Federations).

Todos os atletas e árbitros ao se registrarem nas Entidades filiadas à CBAt, tem a obrigatoriedade de se registrar na CBAt.

I - REGISTRO DE ATLETA

O REGISTRO é o ato pelo qual o atleta é registrado na CBAt.

§ único - O registro é feito uma única vez e o seu número é definitivo, não importando por qual Entidade o atleta esteja inscrito.

Todo atleta deve ser obrigatoriamente registrado na CBAt antes de participar de qualquer competição estadual, regional ou nacional.

A CBAt centraliza os registros de todos os atletas pertencentes às Entidades de Prática do Atletismo e Entidades Estaduais de Administração de Atletismo, filiadas à CBAt, independentemente da categoria a que pertençam e à competição que vão disputar, oficial ou não.

O pedido de registro do atleta deve estar acompanhado dos seguintes documentos:

a) Ficha Cadastro de Atleta (preenchida a máquina).

b) Carteira do Atleta (preenchida a máquina).

c) Ficha de Inscrição do Atleta na CBAt (preenchida a máquina).

d) Fotocópia da Carteira de Identidade

e) 2 (duas) fotografias tamanho 3x4, de frente.

f) Taxa de Registro e Inscrição inicial.

II - INSCRIÇÃO DE ATLETA

A INSCRIÇÃO é o ato pelo qual o atleta é inscrito na CBAt por uma Entidade filiada, após estar devidamente registrado na CBAt.

§ único - A inscrição do atleta é feita por prazo determinado, até o limite máximo de 2 (dois) anos e, por via de conseqüência, tem o mesmo, condição de participar em competições, dentro do prazo estabelecido pela Entidade à qual está inscrito.

O atleta tem condições de participação em competições quando estiver regularmente inscrito na CBAt, por uma Entidade filiada, de acordo com estas Normas e os regulamentos da Confederação.

A inscrição na CBAt de um atleta por uma Entidade filiada é concedida no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, após a entrada do pedido no protocolo da Entidade, desde que tenha sido pago o valor da taxa correspondente e com o cumprimento das formalidades estabelecidas nestas Normas.

§ único - O valor da taxa para pagamento dos registros, inscrições e renovações das inscrições dos atletas, treinadores e árbitros é fixado no regimento de Taxas da CBAt.

A CBAt poderá a qualquer tempo, desde que haja motivos compatíveis, comprovados pelo interessado, rever os pedidos de registros e inscrição concedidos.

A inscrição de atleta na CBAt por uma Entidade é condição indispensável para o mesmo participar de competições oficiais ou amistosas, em caráter regional, estadual, nacional ou internacional.

§ único - O não cumprimento desta condição implica na aplicação das penalidades previstas na legislação desportiva.

O Preenchimento do item "Condições Especiais de Inscrição", incluído na Ficha de Inscrição de Atletas, é facultativo.

§ 1º - A Entidade e o atleta podem livremente dispor das condições que entenderem para efetivar a respectiva inscrição.

§ 2º - Havendo interesse das partes, o item "Condições Especiais de Inscrição" deve ser preenchido de acordo com os interesses do atleta e da Entidade, desde que respeitadas as normas internacionais e elegibilidade do atleta amador.

O atleta para participar de competições oficiais, deve estar inscrito na CBAt no prazo de até 10 (dez) dias antes da data do início da competição de âmbito nacional e de até 72 (setenta e duas) horas antes do início da competição de âmbito estadual.

O atleta inscrito na CBAt por uma Entidade, durante o período de validade de sua inscrição, somente pode se transferir para outra Entidade caso apresente à CBAt o "Termo de Cancelamento da Inscrição", devidamente preenchido e assinado pelas partes interessadas.

Terminado o prazo de inscrição, o atleta poderse transferir para outra Entidade, após cumprir as formalidades estabelecidas nestas Normas.

Terminado o prazo de inscrição, o atleta e entidade a que pertence podem renovar a sua inscrição.

Fica proibido ao atleta e à Entidade fixar cláusulas de prorrogação automática de inscrição.

III - RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO

A RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO é o ato pelo qual o Atleta e a Entidade a que estava inscrito, de comum acordo, firmam a renovação da inscrição.

A renovação de inscrição de atleta equivale a uma nova inscrição, devendo ser utilizada a ficha de inscrição de atleta e assinalada a respectiva renovação onde couber.

IV - REGISTRO DE TÉCNICO

O pedido de registro de Técnico da CBAt deve ser acompanhado dos seguinte documentos.

a) Ficha padrão de registro na CBAt (preenchida a máquina).

b) Carteira de Técnico da CBAt (preenchida a máquina).

c) Currículo específico da área.

d) Fotocópia de documento que comprove a conclusão do 2º Grau.

e) 2 (duas) fotografias tamanho 3x4, de frente.

f) pagamento da taxa respectiva.

O registro somente será efetivado após a análise e aprovação do currículo do interessado, pela CBAt.

V - REGISTRO DE ÁRBITRO

O pedido de registro de árbitro na CBAt deve estar acompanhado dos seguintes documentos:

a) Ficha padrão de registro na CBAt (preenchida a máquina).

b) Carteira de árbitro da CBAt (preenchida a máquina).

c) Fotocópia do diploma de formação em curso de Arbitragem em Atletismo.

d) Fotocópia de documento que comprove a conclusão do 2º Grau.

e) Currículo específico de área.

f) 2 (duas) fotografias tamanho 3x4, de frente.

g) Pagamento da taxa respectiva.

§ único - Somente podem ser registrados como Árbitros na CBAt maiores de 18 (dezoito) anos.

Para participar de competições, o árbitro tem de estar registrado na CBAt até 10 (dez) dias antes da data do início do evento de âmbito nacional e, até 72 (setenta e duas) horas antes do início do evento de âmbito estadual.

VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

As Entidades Estaduais de administração filiadas à CBAt podem elaborar suas próprias Normas para registro e inscrição de atletas, treinadores e árbitros, desde que respeitadas e obedecidas as presentes Normas, as quais só entram em vigor depois de aprovadas pela CBAt.

§ único - As Entidades Estaduais de Administração que não tem suas próprias normas obedecem as da CBAt.

Todos os atletas devem ser registrados na CBAt de conformidade com estas Normas.

Os casos omissos e a interpretação das presentes Normas estão sujeitos ao pronunciamento da CBAt.

Revogam-se as disposições em contrário.