As transferências de atletas de Atletismo, entre entidades desportivas do país ou entre estas e entidades estrangeiras, far-se-á de acordo com estas Normas, respeitada a legislação da Federação Internacional de Atletismo Amador (IAAF).

§ 1º - As transferências de atletas entre entidades de prática do Atletismo, pertencentes a Estados diferentes, far-se-á diretamente pela CBAt.

§ 2º - As transferências de atletas entre entidades de prática do Atletismo, filiadas a uma mesma entidade estadual de direção do Atletismo, far-se-á por intermédio desta última, com comunicação obrigatória à CBAt, nos termos destas Normas.

§ 3º - As transferências de atletas entre entidades de prática do Atletismo filiadas à CBAt, ou entre estas e entidades filiadas às entidades estaduais de direção do Atletismo, far-se-á por intermédio da CBAt.

O procedimento de transferência do atleta tem início com a entrada, no protocolo da CBAt, da guia de Transferência do atleta, devidamente preenchida e assinada, com todas as informações solicitadas.

§ 1º - A Guia de Transferência de Atleta deve estar acompanhada dos seguintes documentos:

a) Ficha de Inscrição do Atleta pela sua nova entidade.

b) Carteira de Atleta da CBAt pela sua nova entidade.

d) 1 (uma) fotografia 3x4, de frente.

e) Pagamento da taxa respectiva.

§ 2º - Os valores das taxas de transferências constam do Regimento de Taxas da CBAt.

§ 3º - As transferências estaduais são encaminhadas à CBAt pelas entidades de direção estadual, acompanhadas do percentual da CBAt da taxa de transferência, previsto no Regimento de Taxas da entidade.

Quando o atleta for menor de 16 (dezesseis) anos de idade, inclusive, seu pai ou representante legal assina a Guia de Transferência.

Quando o atleta tiver 17 (dezessete anos, inclusive, e for menor de 21 (vinte e um) anos de idade, a Guia de Transferência é assinada pelo atleta e por seu pai ou representante legal.

A CBAt pode promover as diligências que julgar necessárias às informações contidas na Guia de Transferências, podendo exigir do requerente, antes do despacho final, os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Quando a Guia de Transferência der entrada no protocolo da CBAt, este consultará a entidade estadual de direção estadual de origem do atleta, para saber da exigência de alguma objeção à transferência, concebendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para pronunciamento. Caso não sejam apresentadas razões pelas quais existam impedimento para a transferência, no prazo citado, a CBAt concederá automaticamente a transferência.

§ único - Em qualquer situação, somente com o cancelamento da inscrição em vigor é dado encaminhamento ao processo de transferência de atleta; em nenhuma hipótese é concedida transferência se existir inscrição do atleta válida pela Entidade de origem, com prazo a vencer.

A CBAt pode, a qualquer tempo, desde que haja motivos compatíveis, rever os pedidos de registro e inscrição concedidos.

§ único - A inexatidão de informações pode dar causa à anulação da transferência, sendo mantido o vínculo com a entidade de origem e, apurada a responsabilidade, o atleta e entidade de destino tornam-se passíveis das penas previstas na legislação desportivas.

Depois de expedido o Certificado de Transferência, esta não poderá ser cancelado, exceto ocorrendo o previsto no Parágrafo único do Art. 7º.

As transferências só são concedidas quando o atleta e Entidades estiverem quites com as suas obrigações financeiras e legais com a CBAt e quando não houver outra Guia de Transferência referente ao mesmo atleta em processo de aprovação.

O atleta pode participar por duas ou mais entidades no mesmo ano desportivo, em campeonatos ou torneios oficiais, desde que não seja na mesma competição.

O atleta não pode competir pela entidade de destino enquanto estiver sujeito a processo de transferência, cumprindo estágio ou quando estiver indiciado perante órgão da Justiça Desportiva ou em cumprimento de pena disciplinar por esta aplicada.

O Atleta, ao se transferir pode livremente concordar ou não com a entidade de destino em ficar dependente do "Termo de Cancelamento de Inscrição" para outra transferência.

O "Termo de Cancelamento de Inscrição" do atleta só tem valor no período pré- estabelecido pelo atleta e entidade de destino.

A transferência de um atleta pertencente a federação nacional estrangeira filiada à IAAF, para entidades no Brasil, será processada de conformidade com a Regulamentação da IAAF e com as presentes Normas, além do cumprimento das seguintes exigências:

a) Autorização da Federação de Origem.

b) Visto de entrada no país, se for o caso.

d) Atendimento a demais exigências da IAAF.

b) Os estrangeiros menores de 16 (dezesseis) anos, residentes no Brasil.

a) Os atletas que atingiram a idade de 35 anos;

As presentes Normas entrarão em vigor na data de sua publicação em Nota Oficial da CBAt, revogadas as disposições em contrário.