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STJD - Processo 05/03

Superior Tribunal de Justiça Desportiva

Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt

Processo nº 05/2003

Acordão

prolatado pelo

Superior Tribunal de Justiça Desportiva

reunido com a composição abaixo:

Presidente: Profº. ALBERTO DOS SANTOS PUGA BARBOSA, Dr., Advogado em Manaus, Amazonas, Brasil.
   
Vice-presidente: PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, Advogado em Manaus, Amazonas, Brasil.
   
Procurador: MAURO DE SIQUEIRA QUEIROZ, Advogado em Manaus, Amazonas, Brasil.
   
Auditor (Relator): CAUPOLICAN PADILHA JÚNIOR, Advogado em Manaus,
Amazonas, Brasil.
   
Auditores: AFFIMAR CABO VERDE FILHO, Advogado em Manaus, Amazonas, Brasil.
  MÁRIO AUGUSTO MARQUES DA COSTA, Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Advogado em Manaus, Amazonas, Brasil.
  ARMANDO DE SOUZA NEGRÃO, Advogado em Manaus, Amazonas, Brasil.
  LUIS AUGUSTO MITOSO JUNIOR, Advogado em Manaus, Amazonas, Brasil.
  SEBASTIÃO GONÇALVES GUIMARÃES FILHO, Advogado em Manaus, Amazonas, Brasil.
   
Secretário: Profº WALFREDO SEBASTIÃO MOURA, Bacharel em
Biblioteconomia, Manaus, Amazonas, Brasil.

 

para julgar o caso entre

 

DANIEL LOPES FERREIRA

e

 

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO – CBAT

Representada por MARTINHO NOBRE DOS SANTOS, Secretário Geral da CBAt.

 

1. FATOS

  

              1.1 DANIEL LOPES FERREIRA é atleta registrado na Confederação Brasileira de Atletismo sob o nº 6373 - Federação Paulista de Atletismo, inscrito pela Associação Profissionalizante BM&F.

              1.2 Na data de 25.05.2003, quando participava da prova 10 KM A TRIBUNA FM, na cidade de Santos, São Paulo, o teste a que foi submetido o atleta DANIEL LOPES FERREIRA constatou a presença de METILTESTOSTERONA em seus fluidos corporais, substância considerada proibida pela Associação Internacional das Federações de Atletismo – IAAF e pela Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt, conforme a lista “PROHIBITED CLASSES OF SUBSTANCES AND PROHIBITED METHODS, 2002/2003, OLYMPIC MOVEMENT ANTI-DOPING CODE.”.

              1.3 O Oficial da Comissão Anti-doping da IAAF, Sr. GABRIEL DOLLÉ, informou a CBAt (fls. 08/09) ter recebido do Laboratório do Rio de Janeiro, Brasil, relatório de análise da Amostra nº 811070 (fls. 11), coletada em Santos, SP, na prova 10 KM A TRIBUNA FM, em 25.05.2003, que constatou a presença da substância proibida METILTESTOSTERONA, solicitando que o atleta apresentasse suas explicações para esse resultado e comunicando de seu direito de requerer que a Amostra B fosse testada.

              1.4 A CBAt comunicou o atleta às fls. 12/13.

              1.5 Em 27.06.2003, o atleta DANIEL LOPES FERREIRA apresentou a CBAt (fls. 17/20) a sua explicação para o resultado, informando que ele sempre batalhou pelo combate ao doping, ter conhecimento das regras e dos efeitos da substância encontrada; que iria buscar a presença da METILTESTOSTERONA nos complexos vitamínicos que eram normalmente utilizados por ele, realizando considerações de caráter bioquímico sobre a METILTESTOSTERONA e solicitou a análise da amostra B, este documento foi assinado também pelo seu treinador, Marco Antonio Oliveira.

              1.6 A CBAt enviou a IAAF a explicação do atleta (fls. 21/25).

              1.7 Em resposta, a IAAF informou a CBAt que os argumentos do atleta não foram aceitos (fls. 26/27) e que o mesmo está provisoriamente suspenso, devendo ser comunicado do direito de ser ouvido perante o Superior Tribunal de Justiça Desportiva e de indicar representante para acompanhar a abertura da Amostra B.

              1.8 A CBAt comunicou o atleta de que este está suspenso provisoriamente desde 04.07.2003 (fls. 28/29).

              1.9 Às fls. 32/33 consta a Nota Oficial nº 37/2003 em que a CBAt encaminha anexado, comunicado da suspensão do atleta a partir de 04.07.2003 (fls. 31).

              1.10 O Laboratório do Rio de Janeiro enviou a CBAt o resultado da análise da Amostra B que confirmou o achado na Amostra A (fls. 42/43).

              1.11 Foi comunicado ao atleta o resultado positivo da Amostra B e lhe facultando o direito de requerer uma audiência perante o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (fls. 40/41).

              1.12 A CBAt, através do Ofício nº 001456 de 18.09.2003, enviou ao atleta DANIEL LOPES FERREIRA os Resultados Analíticos das Amostras A e B de sua urina (fls. 45/71).

              1.13 Todos os documentos antes referidos foram enviados a este Tribunal pela CBAT na data de 25.09.2003, através do Ofício nº 001521 (fls. 06).

              1.14 Em decorrência disso, o Procurador de Justiça Desportiva oficiante no Superior Tribunal de Justiça Desportiva ofertou denúncia (fls. 01/02) contra DANIEL LOPES FERREIRA, objetivando a declaração de sua inelegibilidade, com a aplicação das sanções previstas na Regra 60, 1, (i) combinada com a Regra 60, 2, (a), (i), das Regras Oficiais do Atletismo 2002/2003.

              1.15 O atleta DANIEL LOPES FERREIRA foi regularmente citado (fls. 03) dos termos da denúncia, não havendo em seu registro punição em processos anteriores (fls. 05).

              1.16 O atleta DANIEL LOPES FERREIRA encaminhou a CBAt em 03.10.2003 solicitação de adiamento de seu julgamento pelo STJD, tendo como justificativa estar sendo submetido a um trabalho científico na Universidade de São Paulo que seria concluído no final de outubro de 2003 e que seria utilizado em sua defesa; nenhum documento comprovando essa tal trabalho foi apresentado.

              1.17 O STJD da CBAt em sessão realizada em 06.10.2003 decidiu, por unanimidade, conceder o adiamento solicitado pelo atleta DANIEL LOPES FERREIRA, marcando nova e derradeira sessão de julgamento para o dia 03.11.2003.

 

2. MÉRITO

              2.1 Insta primeiramente consignar que o atleta DANIEL LOPES FERREIRA se fez presente à audiência designada para esta data, apresentado sua defesa.

              2.2 O atleta DANIEL LOPES FERREIRA em sua defesa citou o trabalho científico e requereu sua juntada nos autos, a que se submeteu na Universidade de São Paulo, informando que fazia uso de treze complexos vitamínicos diferente e que conforme contato com o Laboratório de Toxicologia da USP, três dessas substâncias foram selecionadas para o trabalho, pois seriam as que poderiam gerar a presença da METILTESTOSTERONA em seu organismo. O teste não encontrou tal substância com a utilização dos complexos vitamínicos selecionados pra tal e, segundo o atleta, os equipamentos do Laboratório de Toxicologia da USP não tem condições técnicas de alcançar traços da substância e que os do Laboratório credenciado do Rio de Janeiro possuem tal capacidade, mas este Laboratório não realizar este tipo de pesquisa ou trabalho.

              2.3 Em sua Defesa, o atleta não apresentou qualquer documento da Universidade de São Paulo que comprovasse sua efetiva participação em programa de pesquisa que ensejou o adiamento de seu julgamento por este STJD ou que corroborasse suas informações verbais.

              2.4 O teste levado a efeito na Amostra 811070 A e B da urina do atleta pelo Laboratório do Rio de Janeiro, Brasil, atestou a presença de METILTESTOSTERONA, substância proibida conforme a lista “PROHIBITED CLASSES OF SUBSTANCES AND PROHIBITED METHODS, 2002/2003, OLYMPIC MOVEMENT ANTI-DOPING CODE.”.

              2.5 Todos os procedimentos referentes à coleta da Amostra de urina, por ocasião da competição, foram cumpridos estritamente de acordo com o “IAAF - Procedural Guidelines for Doping Control”, tanto que não mereceram do atleta insurgência prevista no item 2, 2.19, do referido Guia Procedimental, restando caracterizada a renúncia de contestação.

              2.6 Do mesmo modo, não há informação de que a Amostra 811070 A e B tenha sido violada, adulterada ou que tenha ocorrido quebra da cadeia de custódia, sendo certo que o atleta DANIEL LOPES FERREIRA demonstra sua concordância com a regularidade dos citados procedimentos.

              2.7 Questionado no julgamento sobre seu retrospecto em competições, o atleta respondeu que seu desempenho nos últimos anos em corridas de fundo o levou a obter resultados relevantes e, em razão disso, por diversas vezes foi submetido a testes em que seus resultados sempre foram negativos.

              2.8 Apesar do esforço empreendido pela Defesa do atleta DANIEL LOPES FERREIRA, não há como ser admitida a explicação alternativa de doping não-intencional, porquanto o objetivo da Regra é proteger a competição, possibilitando igualdade de condições aos certamistas participantes do evento.

              2.9 Tem-se, pois, que a Regra da IAAF estabelece a escala fixa de suspensão relativa ao grau da infração do atleta, estando correta a indicação feita na denúncia pelo Procurador de Justiça Desportiva que pede sua procedência, com a aplicação Regra 60, 2, (a), (i), das Regras Oficiais do Atletismo 2002/2003, porquanto a substância encontrada nos fluídos do atleta DANIEL LOPES FERREIRA se encontra relacionada na Part I, do “IAAF - Procedural Guidelines for Doping Control”.

              2.10 Dessa ordem, verifica-se a inexistência de dúvida razoável que possa alterar o resultado do teste da Amostra 811070 A e B, da urina do atleta DANIEL LOPES FERREIRA, restando provado que este cometeu uma infração por dopagem.

 

DECISÃO

  Da análise dos fatos e da documentação acostada aos autos, este Superior Tribunal de Justiça Desportiva conclui, à unanimidade, que o atleta DANIEL LOPES FERREIRA cometeu uma infração de dopagem em 25.05.2003 e, por este motivo prolata a seguinte decisão:

  1.   De acordo com a Regra 60, 2, (a), (i), ao cometer a primeira infração por dopagem o atleta está sujeito a inelegibilidade por um período mínimo de dois anos, a partir da data da audiência em que foi decidido que a infração de dopagem foi cometida, devendo ser subtraído o período de suspensão prévia já cumprido a título de detração.

  2.   Declara-se, pois, inelegível o atleta DANIEL LOPES FERREIRA pelo período de dois anos, iniciando-se em 03.11.2003.

  3.   Considerando-se que o atleta está suspenso provisoriamente desde 04.07.2003 de forma ininterrupta, declara-se que o período de sua inelegibilidade será de 04.07.2003 até 03.07.2005.

  4.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

 

Manaus, 03 de novembro de 2003.


CAUPOLICAN PADILHA JUNIOR


Auditor (Relator)

 

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