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STJD - Processo 09/2003

Superior Tribunal de Justiça Desportiva

Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt

 

Processo nº 09/2003
Denunciado(a): Maurren Higa Maggi
Autor(a ) : Procuradoria da Justiça Desportiva - CBAt
Auditor-Relator : Pedro Augusto Oliveira da Silva

 
  INFRAÇÃO POR DOPAGEM (Clostebol)
   
  DECISÃO
   
  Visto , etc .,
   
Por unanimidade acordam os auditores do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, pela improcedência da denúncia e absolvição da denunciada, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.
   
  Sala de Sessões do STJD -CBAT

Manaus , 19 de janeiro de 2004

Auditor ALBERTO PUGA BARBOSA
Presidente


Auditor PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA
Relator

   
RELATÓRIO
 

Trata-se de denúncia formulada pela PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA, na pessoa do Dr. Mauro Queiroz, contra a atleta MAURREN HIGA MAGGI que, submetida a um controle antidoping fora de competição pelo Comitê Olímpico Brasileiro, visando sua participação nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo, acusou resultado positivo para a substância proibida “Clostebol”.

Tal exame foi realizado em 14 de junho de 2003, durante a realização da competição nacional “Troféu Brasil de Atletismo”, na cidade de São Paulo/SP, após ter vencido a prova de salto em distância, sua especialidade.

A contra-prova também deu resultado positivo para a referida substância proibida.

Em sua defesa preliminar a IAAF, a atleta justificou ter se submetido a um procedimento cirúrgico em 13 de junho de 2003, na clínica Lígia Kogos de Dermatologia, em São Paulo/SP, intitulado de depilação a laser (ligthsheer) onde o tratamento pós-cirúrgico consiste na aplicação de creme (veículo refrescante) denominado NOVADERM (vendido no Brasil somente em creme), cuja composição contém Neomicina (antibiótico para que não haja infecção secundária na área) e Clostebol (cicatrizante que acelera a regeneração da região queimada pelo laser).

Que a Dra. Ligia Kogos admite expressamente que aplicou o creme sem o consentimento da atleta e sem outras explicações, por entender não ser necessário, vez que a substância CLOSTEBOL é classificado como cicatrizante e não anabolizante.

Que a atleta não se houve com intenção nem mesmo negligência que caracterizasse o caso como uma infração por dopagem, mas classifica o ato como contaminação por fato exclusivo de terceiro a ser mitigado frente ao princípio da responsabilidade objetiva (strict liability), senão reconhecendo as circunstâncias excepcionais para a espécie, razões essas contidas, inclusive, em sua defesa escrita para este Tribunal.

A Procuradoria da Justiça Desportiva enfatizou sua denúncia, em brilhante arrazoado, invocando o princípio internacional da responsabilidade objetiva, no sentido de ver a atleta punida nos termos da regra do atletismo.

   
FUNDAMENTAÇÃO:
   

Aprecia-se a conduta da atleta MAURREN HIGA MAGGI relativamente à sua responsabilidade no uso e/ou consentimento ao uso de substância proibida denominada CLOSTEBOL (agente anabólico do tipo esteróide anabólico androgênico, previsto na 1ª parte da Relação 1 do Guia de Procedimentos para Controle de Dopagem, edição 2002, aprovado pelo Conselho da IAAF), constatado mediante análise de sua urina em exame antidoping fora de competição, realizado no dia 14 de junho de 2003 no Troféu Brasil de Atletismo.

O resultado das análises das amostras “A” e “B” não deixam dúvida quanto à existência da substância Clostebol nos fluidos corpóreos da atleta, sendo a mesma responsável por isso, vide Regra 55, item 4, das Regras Oficiais do Atletismo 2003, 2ª edição revisada, Phorte Editora, aprovado pela CBAT e recomendado pela IAAF, estando sujeita às infrações e penas previstas nas Regras 55, item 2, subitem (i), e 60, item 1, subitem (i), item 2, letra (a), subitem (i), de dois anos, no mínimo, a partir da data da audiência em que foi decidido que o delito de dopagem foi cometido, salvo se já estiver cumprindo um período de suspensão prévia, caso em que deve ser subtraído do período de inelegibilidade o período já cumprido desta suspensão prévia.

As regras do desporto, tanto quanto as regras de conduta social, têm caráter objetivo e cogente, quer dizer, constatado o delito a pena é aplicada, mormente as regras do atletismo que se fundam no preceito denominado no vernáculo inglês de “strict liability”, ou no nosso vernáculo “responsabilidade objetiva”, que consiste em ser o atleta o único e exclusivo responsável em não deixar que nenhuma substância proibida apareça nos tecidos e fluidos de seu corpo. Desta forma, o ônus da prova transfere-se para o atleta, que tem o objetivo de provar que não houve doping em seu caso.

Todavia, entendo com a devida permissão dos que pensam contra, que esta regra não é absoluta, posto que o conceito hodierno de dopagem permite que o atleta apresente contra-evidências para que afastem a presunção de negligência imposta pela regra internacional de combate a dopagem, no caso, a Regra 55, item 2, subitem (i) da IAAF.

Neste aspecto é meu entendimento que, as provas colhidas aos autos demonstram que a ora indiciada provou satisfatoriamente a inocorrência de negligência de sua parte, tendo sido o resultado positivo apresentado no exame ocorrido em decorrência de contaminação, ocorrida em procedimento cirúrgico na qual participou, no dia 13 de junho de 2003 na clínica Lígia Kogos de Dermatologia, em São Paulo/SP.

Constam nos autos documentos e depoimentos irrefutáveis de que o procedimento cirúrgico a que se submeteu a atleta, a despeito de qualquer vaidade feminina, é considerado microcirurgico, cujo tratamento utilizado no pós-operatório pela médica que o realizou foi o uso de creme como o denominado NOVADERM (que no Brasil só é comercializado como creme, e adquirida sem a necessidade de receita médica), contendo em sua composição a substância Clostebol. Frise-se que a médica dermatologista responsável pelo tratamento, Dra. Lígia Kogos, foi muito enfática no sentido de assumir total responsabilidade pela prescrição do produto sem qualquer consentimento da atleta.

A manifestação do Prof. De Rose, em carta anexada aos autos, ao Dr. Gabriel Dolle datada de 10 de julho de 2003, comprova a assertiva, e mais, demonstra cabalmente que a atleta havia feito um procedimento cirúrgico para remoção de pêlos com laser, vulgarmente chamada de “depilação a laser”, conforme diz o Prof. De Rose:

   
 

“Pelo fato de esta substância somente ser vendida no Brasil em pomadas dermatológicas e ginecológicas, eu contatei a atleta para encontrar qual seria a possível fonte da contaminação. Sem mencionar o nome comercial do produto, eu perguntei à atleta se ela tinha usado qualquer pomada recentemente e ela me disse que não usou nenhum medicamento, mas lembrava ter ido à dermatologista para fazer depilação permanente com laser e a médica usou dois cremes tópicos na sua região inguinal.” (sic)

   
O Prof. De Rose ainda esclarece em sua carta ao Dr. Dolle:
   
  “A atleta não foi informada nem consultada pela dermatologista sobre os tipos de produtos que ela estava utilizando e mesmo se isso tivesse ocorrido, ela nunca imaginaria que seu exame daria positivo devido a um processo de depilação.” (sic)
   
O Dr. David L. Black, Ph.D., expert trazido aos autos pela defesa, em seu parecer às fls. 102 discorre:
   
  “A análise do Novaderm Crème, realizada pela Aegis, com a finalidade de confirmar a presença e quantidade de Clostebol, revelou uma concentração de 7,3 mg/grama (+/- 1,0 mg/grama) de Clostebol. Isto indicou que a concentração no Novaderm Crème é, aproximadamente, 46% maior do que a indicada na Folha de Informação Farmacêutica da Novaderm, o que aumenta, consideravelmente, a dose administrada a Maurren Maggi pela Dra. Kogos.”
   
No presente caso, ainda, embora agindo e dentro de sua responsabilidade médica, a Dra. Ligia Kogos não levou em consideração o fato de que estava lidando com uma atleta, assumindo, ela, a médica, o risco pela aplicação de substância sem que houvesse consulta a Atleta, mesmo a referida médica sabendo da condição de atleta profissional da indiciada, conforme se depreende da declaração da médica juntada aos autos às fls. 202 a 205.

A este respeito, valendo-se ainda do parecer do Dr. David L. Black, que, ao analisar o caso, teceu os seguintes comentários:

   
  “Com base no exame do Laboratório de Doping, a evidência científica indica a presença de Metabólitos de Clostebol na urina identificada como 370349. Os dados da análise da Amostra A e Amostra B são coerentes e estão em concordância. A declaração da Dra. Kogos confirma a administração de Novaderm Crème contendo um esteróide proibido identificado como Clostebol. A declaração da Dra. Kogos revela total ausência de conhecimento da responsabilidade médica, quando se trabalha com atletas de elite, em entender completamente, e informar ao atleta, os agentes farmacêuticos que podem ser administrados.

A declaração da Dra. Kogos revela uma completa falta de conhecimento sobre “responsabilidade estrita” conforme prevista pela WADA – World Anti-Doping Agency [Agência Mundial de Anti-Doping]. A análise da Aegis documenta que o produto Novaderm Crème foi formulado de maneira incorreta, contendo uma dose bastante superior àquela indicada pela Folha de Informação Farmacêutica da Novaderm. Sabe-se muito bem que os esteróides são absorvidos pela pele, e seriam, em particular, absorvidos após o procedimento médico realizado pela Dra. Kogos. A combinação do procedimento e aplicação do creme pela Dra. Kogos, e a incorreta formulação do creme, por parte do fabricante, contribuiria, facilmente, para um teste de urina positivo para o Clostebol.”

   
Estudo científico realizado pelo laboratório credenciado pelo COI/WADA LADETEC, do Rio de Janeiro, Brasil, apresentado pela defesa às fls. 210, confirma ainda a possibilidade de contaminação por Clostebol através de utilização de pomadas contendo o produto.

Destarte, deve a Federação Nacional provar, sem qualquer dúvida, que a infração de dopagem foi cometida (Regra 59, item 6, da Regra do Atletismo), sendo certo que o exame laboratorial foi positivo para a presença do Clostebol nos fluidos corpóreos da atleta, mas essa prova, entendo, não deve ser meramente documental (material), mas de cunho também volitivo (subjetivo), isto é, tenha decorrido sem que dúvida alguma razoável impeça de ratificar a presunção de negligência do atleta inserida no contexto da Responsabilidade Objetiva:

   
  “o fato material, consubstanciado no verbo ou núcleo do tipo, consiste em dopar. Como não há descrição de qualquer conduta especial na dopagem, pode-se dizer que a infração é de forma livre. Desde que a ação do sujeito ativo constitua causa típica do evento dopagem existe fato punível’ (in Luiz Carlos Rocha, “Doping na Legislação Penal e Desportiva – Aspectos Penais, pág. 134).
   
Ainda que tal afastamento desta responsabilidade possa caracterizar um caso de negligência, tem-se como correto que, tendo sido a substância aplicada por um médico em um procedimento apropriado, mas que, porém, não fora informado ao atleta, cercou-se esta Atleta, ora Indiciada, das cautelas necessárias à preservação de sua integridade perante as normas antidopagem, uma vez que informou à médica de sua condição como atleta, de acordo com todas as provas juntadas aos autos.

Assim afirmo ao perquirir o por quê da possibilidade do reconhecimento de possíveis circunstâncias excepcionais pelo Conselho da IAAF, que a própria regra do atletismo prevê na Regra 60, item 9. É porque há a possibilidade do resultado positivo não ter sido causado somente pela conduta dolosa ou culposa do atleta, e sim por condições totalmente alheias à sua vontade, da qual a mesma não tenha tido qualquer conhecimento ou gerenciamento sobre aquele fato.

In casu, a Indiciada provou satisfatoriamente que tal substância ingressou em seu corpo por meio de ato ou fato exclusivo de terceiros (médica atuando em procedimento cirúrgico) sem que houvesse qualquer gerenciamento ou conhecimento de sua parte, o que caracteriza a chamada “contaminação”, preenchendo assim o seu ônus da prova que decorreria de tal responsabilidade objetiva e o afasta, determinando novamente que o País Membro, no caso a Procuradoria de Justiça Desportiva junto a este superior Tribunal, prove que a ofensa de doping foi cometida sem sombra de dúvida razoável, conforme preconiza a Regra 59.6 da IAAF, o que, nos autos em questão, não logrou êxito a Procuradoria em seu mister.

   
DECISÃO:
   
Por tudo o que consta dos autos, adicionado das provas técnicas e testemunhais apresentadas, ei de votar pela ABSOLVIÇÃO da atleta MAURREN HIGA MAGGI da imputação de dopagem pretendida na denúncia do nobre Procurador da Justiça Desportiva, porque sob influência de erro essencial (provocado exclusivamente por terceiro), sem que houvesse a possibilidade de evitá-lo.
   
  Sala de Sessões do STJD -CBAT

Manaus , 19 de janeiro de 2004

Auditor Pedro Augusto Oliveira da Silva.
Relator

 

 

 

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