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STJD - Processo 03/04 - Retificação

Superior Tribunal de Justiça Desportiva

Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt

 

Processo Nº 003/2004
Denunciada: MARIZETE DE PAULA REZENDE
Advogado:
LUCIANO HOSTINS
Autora:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA
Relator:
AFFIMAR CABO VERDE FILHO

 
 

Vistos, etc.

Trata-se de requerimento formulado pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO - CBAT, regularmente representa pelo seu Assessor Jurídico, Dr. THOMAZ SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA, que pretende alterar a data final so período de inelegibilidade da Atleta MARIZETE DE PAULA REZENDE, imposto pelo Acórdão prolatado por este Superior Tribunal de Justiça em 29.03.2004.

 
Diz a Requerente que a Atleta foi suspensa provisoriamente em 13.11.2003 e não em 31.08.2003 como consta na decisão, anexado para tanto cópia do Telefax nº 299/2003 enviado aquela e, por isso, deve o período de inelegibilidade iniciado em 29.03.2004 ter seu término alterado para 13.11.2005.
 
É o breve relatório.
 
DECIDO.

 

Da análise so documento trazido à colação, cujo teor afirma ter a Atleta MARIZETE DE PAULA REZENDE sido comunicada sobre a sua suspensão provisória em 13.11.2003, entendo assistir razão a Requerente.
 
Evidenciado que a suspensão preliminar ocorreu em data posterior a indicada no Julgado, há de ser modificado o termo final de sanção aplicada a Atleta, ao objetivo de aperfeiçoar o entendimento da Corte fundamentado no disposto da Regra 60, 2, (a), (i), das regras Oficiais do Atletismo 2002/2003.
 
Posto isso, defiro o requerimento integrativo, passando a parte final do Acórdão a ter seguinte redação:
 
"Considerando que a atleta está suspensa provisoriamente desde 13.11.2003 de forma ininterrupta, declara-se que o período de sua inelegibilidade será de 29.03.2004 até 13.11.2005, de acordo com a Regra 60, 2, (a), (i), da Regras Oficiais do atletismo 2002/2003."
 
Proceda a Secretaria as anotações de estilo.
 
Intime-se.
 
Manaus, 15 de dezembro de 2004.
 
AFFIMAR CABO VERDE FILHO
Auditor (Relator)

 

 

 

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