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STJD - Processo 03/04

Superior Tribunal de Justiça Desportiva

Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt

 

Processo Nº 003/2004
Denunciada: MARIZETE DE PAULA REZENDE
Advogado:
LUCIANO HOSTINS
Autora:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA
Relator:
AFFIMAR CABO VERDE FILHO

 
  EMENTA

INFRAÇÃO POR DOPAGEM (ERITROPOETINA RECOMBINANTE – EPO). RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA (STRICT LIABILITY).

  1. Questão prejudicial. Conflito de normas. Aplicação de regra posterior mais benéfica (lex mitior) rejeitada.
  2. Inexistência de dúvida quanto a confiabilidade da descoberta da substância proibida. Denúncia procedente.
 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmos. Srs. Auditores componentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça Desportiva junto a Confederação Brasileira de Atletismo, à unanimidade de votos, em julgar procedente a denúncia ofertada pela Procuradoria de Justiça Desportiva contra a Atleta MARIZETE DE PAULA REZENDE, na forma do voto do Relator.

Sala de Sessões do Superior Tribunal de Justiça junto a CBAt, em Manaus, 29 de março de 2004.

 
Presidente: ALBERTO DOS SANTOS PUGA BARBOSA
Vice-presidente: PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA
Procurador: MAURO DE SIQUEIRA QUEIROZ
Auditores: AFFIMAR CABO VERDE FILHO
  MÁRIO AUGUSTO MARQUES DA COSTA
  CAUPOLICAN PADILHA JÚNIOR
  LUIS AUGUSTO MITOSO JUNIOR
  SEBASTIÃO GONÇALVES GUIMARÃES FILHO
Secretário: WALFREDO SEBASTIÃO MOURA
 
RELATÓRIO
 

A Procuradoria de Justiça Desportiva oficiante no Superior Tribunal de Justiça Desportiva junto a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), ofereceu denúncia em 01.03.2004 (fls. 01/02) contra MARIZETE DE PAULA REZENDE, atleta registrada na CBAt sob o nº 8736 - Federação Paulista de Atletismo, inscrita pela Associação Ferroviária de Esportes de Araraquara.

Diz a acusatória que em 31.08.2003, durante a MEIA-MARATONA INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO realizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, o teste a que foi submetida a atleta MARIZETE DE PAULA REZENDE constatou a presença de ERITROPOETINA RECOMBINANTE (EPO) em seus fluidos corporais, substância considerada proibida pela Associação Internacional das Federações de Atletismo – IAAF e pela CBAt, conforme a lista “PROHIBITED CLASSES OF SUBSTANCES AND PROHIBITED METHODS, 2002/2003, OLYMPIC MOVEMENT ANTI-DOPING CODE.”.

Ante a infringência da Regra 55, 2, (i), a Procuradoria de Justiça Desportiva do STJD pugna pela declaração da inelegibilidade da Atleta denunciada, com a aplicação das sanções previstas na Regra 60, 1, (i) combinada com a Regra 60, 2, (a), (i), todas das Regras Oficiais do Atletismo 2002/2003.

A atleta foi citada através do Edital de Citação nº 03/2003 (fls. 03), tendo sido certificado às fls. 05 a inexistência de processos anteriores contra aquela.

Às fls. 09/12, constam respectivamente os Formulários de Controle Antidopagem – Amostra de urina nº 810776; de Controle de Teste Sanguíneo; de Notificação para comparecimento a Estação de Controle para Coleta de Sangue; e, de Consentimento para Coleta de Sangue.

Informe de Coleta Externa de Sangue da Atleta, levado a efeito pelo laboratório Lâmina Medicina Diagnóstica (fls. 13 e seg.).

Anexada às fls. 14/15, expediente do Sr. Gabriel Dollé, Oficial Antidopagem da IAAF, para CBAt, comunicando o resultado fornecido pelo Laboratório de Paris de que a Amostra 810776 mostrou a presença da substância proibida recombinante (EPO), solicitando o envio do Formulário do Controle Antidopagem da Atleta e informando que a esta deve ser solicitada uma explicação e informada a possibilidade de pedir a análise da Amostra “B”.

Comunicado da CBAt a Atleta do resultado positivo para a substância proibida EPO na Amostra “A” coletada em 31.08.2003 (fls. 19).

Explicação da Atleta às fls. 27, acompanhada dos seguintes documentos: Resultados de Controles de Testes conduzidos pela CBAt na Atleta (fls. 29), Relatório Médico e Receita Médica do medicamento EPREX 2000 VI firmados pelo Dr. JÚLIO CÉSAR SOARES BARRETO (fls. 30 a 33) e Resultados de Exames de Sangue da Atleta (fls. 34 a 36).

Correspondência do Sr. Gabriel Dollé para CBAt, comunicando que as explicações da Atleta não foram aceitas e de que esta, de acordo com as Regras do art. 2.52 das Normas de Procedimento para Controle Antidopagem da IAAF, será provisoriamente suspensa.

Comunicação da CBAt a Atleta que suas explicações não foram aceitas e de sua suspensão provisória (fls. 42).

Solicitação da Atleta para análise da Amostra “B” (fls. 44).

Documento confidencial enviado ao Presidente da CBAt, Dr. ROBERTO GESTA DE MELO, em que a Atleta solicita a revisão da tradução de suas explicações à IAAF e alega terem ocorrido irregularidades na coleta das amostras por ocasião do evento (fls. 56/59).

Expediente do Sr. Gabriel Dollé a CBAt, informando que o resultado da Amostra “B” confirmou a presença da substância proibida EPO nos fluídos da atleta, bem como de que o fato das datas terem sido alteradas na tradução de suas explicações não alteraria a interpretação e conclusão sobre as mesmas (fls. 64/66).

Informe da CBAt a Atleta de que a IAAF não aceitou suas explicações complementares (fls. 67/72).

Comunicado Oficial da CBAt, Portaria nº 01/2004 e Nota Oficial nº 01/2004, relativas aos fatos que redundaram na suspensão provisória da Atleta (fls. 73/78)

Resultados analíticos completos da análise das Amostras “A” e “B” da urina sob o nº 810776 (fls. 83 a 194).

Requerimento da Atleta para ser submetida a julgamento pelo STJD da CBAt (fls. 197).

Procuração outorgada pela Atleta a seu Advogado (fls. 200).

A Atleta compareceu a Sessão de Julgamento devidamente acompanhada de seu Advogado, apresentando Defesa Escrita e documentos (fls. 202 a 245).

É o relatório.

 
VOTO
 
A Defesa da Atleta MARIZETE DE PAULA REZENDE suscitou em preliminar a necessidade do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBAt definir qual a norma a ser utilizada no julgamento, alegando que por ocasião do fato (31.08.2003), vigiam a Regra Oficial da IAAF 2002/2003 e o antigo Código Mundial Antidopagem, enquanto na atualidade vigoram três textos, quais sejam: o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD); a nova Regra Oficial da IAAF 2004/2005 e o novo Código Mundial Antidopagem.

Por isso, i.e., ante a existência de mais de uma norma, requer a Defesa seja determinada qual irá prevalecer, devendo o STJD nesta análise levar em consideração a aplicação da lei mais benéfica no espaço e/ou no tempo (Princípio da lex mitior) e optar, alternativamente, pela aplicação do CBJD ou da Regra Oficial da IAAF 2004/2005 vigente desde 01.03.2004 ou, ainda, do atual Código Mundial Antidopagem.

Posta em discussão a matéria, verificou-se que os Signatários do Código Mundial Antidoping, ai incluído o Brasil, deverão implementá-lo até a data de abertura dos Jogos Olímpicos de Atenas-Grécia (CMAD, art. 23.3.1), bem como o Capítulo 3 da Regra Oficial da IAAF 2004/2005 expressamente prevê que esta nova Regra “...Não se aplicará retrospectivamente a temas de dopagem anteriores a 1 de março de 2004.”.

Nessas condições, a Corte deliberou que a norma a ser aplicada é a do momento da infração, in casu, a Regra Oficial da IAAF 2002/2003, com fundamento no art. 1º, § 1º, da Lei 9.615/98 c/c a parte final do art. 101 do CBJD, a seguir transcritos:
 
 

Lei nº 9.615/98 (Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências).
“...

§ 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.

CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva)

“Art. 101. Dopagem é a utilização de substância, método ou qualquer outro meio proibido, com o objetivo de obter modificação artificial de rendimento mental ou físico de um atleta, que agrida à saúde ou ao espírito de jogo, por si mesmo ou por intermédio de outra pessoa, devidamente configurado mediante processo regular de análise, observadas as normas nacionais e internacionais. (grifei)

Ultrapassada a preliminar, adentro na questão de fundo.

 
Como se observa dos autos, trata-se de denúncia formulada pelo Procurador de Justiça Desportiva deste Superior Tribunal de Justiça Desportiva contra MARIZETE DE PAULA REZENDE, por ter esta infringido a Regra 55, 2, (i) da Regra Oficial do Atletismo 2002/2003. Verbis:
 
  “REGRA 55
DOPAGEM

1. ...

2. Considera-se infração de dopagem quando:
(i) uma substância proibida está presente nos tecidos ou líquidos corporais de um atleta.”
 
Os testes a que foram submetidas as Amostras “A” e “B” da urina da Atleta denunciada, sob o nº 810776, pelo Laboratoire National de Dépistage du Dopage – Châtenay-Malabry-France, atestaram a presença de ERITROPOETINA RECOMBINANTE (EPO), substância proibida conforme a lista de “PROHIBITED CLASSES OF SUBSTANCES AND PROHIBITED METHODS, 2002/2003, OLYMPIC MOVEMENT ANTI-DOPING CODE.”.

A coleta da Amostra de urina feita por ocasião da competição foi cumprida de acordo com o “IAAF - Procedural Guidelines for Doping Control” (Guia de Procedimentos para Controle de Dopagem), tanto que não mereceu da atleta ou de seus representantes a insurgência prevista no item 2.19, do referido Guia de Ritos, restando caracterizada a renúncia de contestação.

Do mesmo modo, não há informação de que a Amostra 810776 “A” e “B” tenha sido violada, adulterada ou que tenha ocorrido quebra da cadeia de custódia, sendo certo que o silêncio da atleta MARIZETE DE PAULA REZENDE demonstra sua concordância com a regularidade dos citados procedimentos.
O item 2.19 do “IAAF - Procedural Guidelines for Doping Control” (Guia de Procedimentos para Controle de Dopagem), prevê expressamente:
 
  “2.19 As assinaturas do atleta, da pessoa acompanhante (se alguma), e de um oficial da Estação de Controle de Dopagem devem constar no Formulário de controle de Dopagem, confirmando que os procedimentos acima foram praticados. Se o atleta achar que os procedimentos não foram cumpridos satisfatoriamente, ele deve declarar isto no Formulário de Controle de Dopagem e especificar as razões para sua insatisfação. Na ausência de qualquer declaração, o atleta renunciará ao direito de alegar qualquer falha no procedimento. O atleta deve fornecer detalhes de qualquer medicação ou suplemento alimentar usados recentemente por ele no Formulário de Controle de Dopagem.”
 
Daí porque não procedem os argumentos da Atleta apresentados em suas explicações de fls. 27 e 56, agora ratificados pela Defesa, de que teria sido orientada a declarar tão somente os medicamentos que ingerira nos últimos 5 dias, que não houve privacidade na Estação de Controle de Dopagem, que os recipientes de água fornecidos não estavam lacrados e que a expressão Drugs declared to have been recently used / Médicaments declares avoir été pris recemment (Declaração de drogas usadas recentemente), contida no Formulário lhe produziu dúvida, porquanto não declarada expressamente sua insatisfação quando da coleta das Amostras.

Doutro passo, o questionamento sobre a validade do exame realizado pelo Laboratoire National de Dépistage du Dopage – Châtenay-Malabry-France, com fundamento no Laudo do Profº. JARI CARDOSO, Titular de Química Analítica – Instituto de Química da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) não pode prosperar.

A uma, porque o fato de não existir outra técnica ou meio de prova que possa viabilizar o confronto, a contraposição e/ou a contestação do resultado fornecido pelo referido Laboratório, não oinvalida.

A duas, por resultar inteiramente incompatível com o contexto probatório produzido pela própria Defesa nos autos, qual seja, a confissão da Atleta de que realmente utilizou a substância proibida (fls. 27, 56 e 211) e as Declarações (fls. 30 e 225/226) do Dr. JÚLIO CÉSAR SOARES BARRETO, médico que a assistia, em que afirma que a receitara a ERITROPOETINA RECOMBINANTE (EPO).

Apesar das alegadas limitações da Atleta, o certo é que a mesma tinha pleno conhecimento de seu estado de saúde, bem como do tratamento ao qual era submetida desde o ano de 2000 com o referido médico, tanto que informou ingerir o medicamento NORIPURUM, que não é vedado.

Ora, admitindo-se que o médico não é afeto às regras impostas pelas Entidades nacionais e internacionais de administração do desporto quanto a ingestão de substâncias proibidas, deveria a Atleta ter tomado as cautelas necessárias para informar-lhe de sua condição (Regra 55.4 – Regra Oficial do Atletismo 2002/2003) até porque aquele lhe acompanhava há três anos e, mais, solicitado da IAAF uma dispensa antecipada (isenção) que lhe autorizasse, caso se enquadrasse na condição especial exigida, a fazer uso da EPO na forma da Regra 55.5, do mesmo regramento. Transcreve-se:
 
  “Regra 55
4. É dever de um atleta assegurar que nenhuma substância proibida, segundo estas Regras, esteja presente nos tecidos e fluidos de seu corpo. Atletas são alertados que são responsáveis por toda e qualquer substância presente em seus corpos.
5. Um atleta pode solicitar à Comissão de Dopagem uma dispensa antecipada, permitindo-lhe tomar uma substância proibida pelas Regras da IAAF. Tal dispensa somente será dada em casos de clara e extrema necessidade clínica. Detalhes dos procedimentos para tal solicitação são encontrados no “Guia Procedimento para Controle de Dopagem”.
 
Aliás, a própria Atleta às fls. 213 de sua Defesa reconheceu ter o dever de solicitar a dispensa prevista na Regra acima transcrita quando afirmou:
 
  “Tivesse a atleta, porém, pedido uma autorização (TUE) para a utilização da substância, não haveria caso de dopagem. Mas, ao não agir desta forma, a atleta assumiu o risco de ter seu exame antidopagem com resultado adverso.” (grifo nosso)
 
Finalmente, entendo que o pretendido reconhecimento da ocorrência de circunstâncias excepcionais passíveis de viabilizar a submissão do presente feito ao Conselho da IAAF se afigura como incabível.

A Regra 60.9 da Regra Oficial do Atletismo 2002/2003 prescreve:
 
  “Regra 60
9. Em circunstâncias excepcionais, um atleta pode recorrer ao Conselho para sua reabilitação antes que o período de inelegibilidade imposto pela IAAF tenha expirado.

Quando um atleta houver fornecido ajuda substancial para uma Filiada no decorrer de um inquérito sobre dopagem realizado por aquela Filiada, isto será normalmente considerado pelo Conselho como circunstâncias excepcionais.

Uma decisão sobre circunstâncias excepcionais será tomada somente se o atleta for capaz de apresentar 3 testes negativos realizados pela Filiada ou pela IAAF, num período de no mínimo um mês entre cada teste.

Entretanto, é enfatizado que somente em circunstâncias verdadeiramente excepcionais justificarão qualquer redução. Detalhes dos procedimentos e critérios para solicitação encontram-se no “Guia de Procedimentos para Controle de Dopagem”.
 
O item 4.1 do “IAAF - Procedural Guidelines for Doping Control” (Guia de Procedimentos para Controle de Dopagem), prevê expressamente:
 
  “4 CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS
4.1 De acordo com a Regra 60 da IAAF, um atleta pode apelar ao Conselho para ser restabelecido antes que o período de inelegibilidade da IAAF tenha terminado, desde que seja capaz de apresentar três testes negativos conduzidos por sua Federação Nacional ou a IAAF dentro de um período de, no mínimo um mês entre cada teste. Não é possível afirmar de maneira clara, as circunstâncias em que a decisão de restabelecer um atleta será exercida pelo Conselho. Entretanto, o Conselho não considerará como excepcional pelos propósitos da Regra 60, uma alegação de que a substância proibida foi dada ao atleta por outra pessoa sem o seu conhecimento, uma alegação de que uma substância proibida foi tomada por engano ou uma alegação de que a substância proibida foi devida à ingestão de suplementos alimentares contaminados ou uma sugestão que uma medicação foi prescrita por um médico por ignorar o fato de que tal medicamento continha uma substância proibida. O conselho pode, entretanto, considerar que exista uma circunstância excepcional quando um atleta provar por evidencia substancial ou assistência para a Federação Nacional ou para a IAAF no curso dos procedimentos legal ou disciplinar, trazidos contra aquelas condutas de substâncias proibidas, ou Treinadores ou representantes de atletas que estejam tomando, ou incitando, ou prestando assistência a outros para tomarem tais substâncias.”
 

Entretanto, verifica-se que os argumentos apresentados pela Defesa da Atleta não se enquadram nas hipóteses nos dispositivos antes transcritos, se não vejamos:

  1. Não ter apresentado resultados positivos nos testes que anteriormente foi submetida, inclusive na competição realizada três meses antes (11.05.2003 – Maratona de São Paulo-SP);
  2. Ter esclarecido que a substância ingressou em seu corpo em razão de seu estado de saúde decorrente de sua origem humilde e também por isto não compreendia que a ingestão do medicamento poderia caracterizar um caso de dopagem;
  3. Que o médico responsável pelo tratamento a que se submetia não conhecia o meio desportivo, tendo determinado o uso da substância para fins terapêuticos;
  4. Ter sempre declarado nos testes a que foi submetida todos os medicamentos e substâncias que utilizava;
  5. E que o exame que detectou a presença da substância proibida não tem a presunção de veracidade, porque inexiste outro meio de contesta-lo.

Por isso, tais alegações não se prestam a estabelecer que circunstâncias excepcionais ocorreram no atuar de MARIZETE DE PAULA REZENDE.


Dessa ordem, observada a inexistência de dúvida razoável que possa alterar o resultado do teste da Amostra 810776 “A” e “B”, da urina da atleta, resta provado que esta cometeu uma infração por dopagem em 31.08.2003.

Nessas condições, julgo procedente a denúncia e declaro a Atleta MARIZETE DE PAULA REZENDE inelegível pelo período de dois anos a partir de 29.03.2004.

Considerando que a atleta está suspensa provisoriamente desde 31.08.2003 de forma ininterrupta, declara-se que o período de sua inelegibilidade será de 29.03.2004 até 31.08.2005, de acordo com a Regra 60, 2, (a), (i), da Regras Oficiais do Atletismo 2002/2003.

É como voto.

Manaus, 29 de março de 2004.

AFFIMAR CABO VERDE FILHO
Auditor (Relator)

 

 

 

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