STJD - Processo 05/04

Superior Tribunal de Justiça Desportiva

Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt

 
Processo Nº 005/2004
Denunciado : Luciano dos Santos Lima de Melo
Auditor-Relator : Mário Augusto Marques da Costa
 
  EMENTA: Atleta , uso de substância proibida Nortestoterona , exame comprovação, prova e contraprova. Defesa não elisão das provas produzidas. Infração as Regras do art. 32.2 (a) Competição 2004/2005 , comprovadas. Pena suspensão por 2 (dois ) anos.
   
  Vistos, etc.
 

Decidem os auditores do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Atletismo , à unanimidade em julgar procedente a denúncia , condenando o atleta Luciano Lima de Melo a pena de 2 ( dois ) anos de suspensão , remidos os dias cumpridos de suspensão preventiva , nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão .

Sala das Sessões do Tribunal Superior de Justiça Desportiva – CBAT , em Manaus, aos 02 dias do mês fevereiro de 2005.

 
Presidente: Auditor Alberto Puga Barbosa
Relator: Auditor Mário Augusto Marques da Costa
Procurador: Adv. Mauro Siqueira de Queiroz
 
RELATÓRIO
 

Tratam-se os autos de denúncia formulada pela Procuradoria de Justiça deste Superior Tribunal de Justiça Desportiva , em desfavor do atleta Luciano do Santos Lima de Melo , já , devidamente qualificado nos autos , por infração as regras do art. 32.2 (a ) das Regras Oficiais do Atletismo 2004/2005 , em face , de ter sido detectado em seu exame de urina substância denominada NORTESTOSTERONA conforme consta dos Laudos de prova e Contra-prova de fls. (09 a 20). Devidamente citado para oferecimento de defesa em sessão designada para o dia 15.12.2004 às 18:00 hs , apresentou requerimento solicitando adiamento do julgamento , no que foi atendido, sendo designada nova data para sessão de julgamento , recaindo no dia de hoje 02.02.2005 , com os autos vieram demais documentos que o instruem.

É o relatório

 
Manaus , 02.02.2005
 
Mário Augusto Marques da Costa
Auditor Relator
 
VOTO
 
Antes de adentrar na análise do mérito da denúncia creio se fazer necessário posicionar-me acerca do meu entendimento enquanto julgador quanto ao Direito Desportivo Disciplinar , que , no meu entendimento é direito penal ou deriva diretamente deste ramo do direito.


O meu convencimento deriva da premissa de que as sanções que estabelece o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e demais legislações correlatas , vão até a interdição de direito, como é o caso em tela , cuja sanção a ser aplicada atingira diretamente direito à participação do atleta ora denunciado em competições oficiais de atletismo


Ora partindo-se ainda , do argumento de que não há diferença , nem lógica e nem ontológica entre ilícito penal ( criminal ) e ilícito pena disciplinar ( administrativo ) não tem como não se concluir que o Direito Disciplinar Desportivo Brasileiro é direito penal , respeitadas as posições contrárias.

Diante deste fato , não resta dúvida de que ao acusado deve ser assegurado a ampla defesa e o contraditório , que , face , a ausência de um Código Processual Disciplinar , deve ser adotado subsidiariamente o Código de Processo Penal , naquilo em que não for incompatível com o CBJD.

Feitas essas breves e necessárias considerações passo a análise do mérito dos autos , inicialmente quanto ao ônus da prova .

No que concerne ao ônus da prova vale destacar os ensinamentos do renomado Carnelutti , quando afirma, verbis :

 
 

“ Cabe provar a quem tem interesse em afirmar .
Portanto , a quem apresenta uma pretensão cumpre
Provar-lhe os fatos constitutivos e a quem fornece a
Exceção cumpre provar os fatos extintivos ou as con-
dições impeditivas ou modificativas “

 
À acusação , em princípio , cabe o encargo de demonstrar , através das provas , a concreção da tipicidade do fato e a atribuição correta de sua autoria , assim o fez , o Sr. Procurador em sua peça acusatória , com o relato dos fatos , identificação e qualificação do autor e juntada das provas da infração ( Laudos de Exames ), não restando dúvida quanto ao fato e o seu autor.

Por outro lado o denunciado , embora tenha lhe sido assegurado o contraditório e a mais ampla defesa , não compareceu a sessão de julgamento para se defender , levando-se a crer que os fatos articulados na denúncia corroborados pelas provas produzidas e inatacadas são verdadeiros passiveis da aplicação de punição contida na norma , obviamente comprovada a tipicidade da conduta.


Aliás, sobre a tipicidade é sempre oportuno relembrar os ensinamentos do renomado doutrinador Aníbal Bruno , in verbis :

 
  “ A tipicidade é essa conformação do fato com a descrição
precisa da definição legal. “
 
A conduta do denunciado se coaduna com a pratica proibitiva contida no art. 32.2 das Regras do Atletismo 2004/2005 , logo , a tipicidade restou demonstrada ,e a conduta comprovada com as provas carreadas aos autos , pelo que deve ser o denunciado apenado de conformidade com o requerido na peça acusatória , ou seja , dois anos de suspensão , remidos os dias já cumpridos de suspensão preventiva é como voto. Sr. Presidente.
 



Mário Augusto Marques da Costa
Auditor Relator

 
DECISÃO
 
Vistos, etc.
 
Por unanimidade o Tribunal acolhe o pedido de suspensão do julgamento em razão da justa causa apresentada pelo atleta.
 
Sala de Sessões do STJD -CBAT
 
Manaus , 15 de dezembro de 2004
 
Auditor Alberto Puga Barbosa
Presidente
 
Auditor Mario Augusto Marques da Costa
Relator

 

 

 

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