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STJD - Processo 01/2005

Processo  Nº 01/2005
Denunciado: Israel dos Anjos
Autor(a ) : Procuradoria da Justiça Desportiva
Auditor-Relator : Ruy Gama e Silva

INFRAÇÃO POR OFENSAS MORAIS

RELATÓRIO

Trata-se de denúncia formulada pela PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA, na pessoa do Sr. Mauro de Siqueira Queiroz, contra o atleta ISRAEL DOS ANJOS por infração à regra IAAF 22.1 (f) do Capítulo II do Livro de Regras Oficiais do Atletismo 2004/2005, be como, por infração ao art. 188 de CBJD, requerendo aplicação dp mencionado artigo que prevê um período de suspensão de 30 a 180 dias.

A presente denúncia ofertada pelo digníssimo Procurador tem fundamento em fatos ocorridos no dia 19 de fevereiro de 2005 durante o XX Campeonato Sul Americano de Cross Country, realizado na cidade de Montevidéu no Uruguai.

Na data acima referida, a gerência do hotel registrou infração às normas internas do hotel, abuso e desacato a uma funcionária do estabelecimento por parte do atleta Israel dos Anjos.

Que o indiciado, como integrante da delegação adulta, ainda foi responsável por induzir a erro os atletas menores, chegando a afirmar que o chefe da delegação é um mero figurante ao se dirigir a ele, e que o Indiciado usaria seu relacionamento com o Dr. Gesta para fazer com que o Chefe da Delegação jamais viajasse com o Brasil, pois não passava de um FDP.

Que o Indiciado também teceu certos comentários junto aos demais atletas que inclusive se sentiram ameaçados.

O Indiciado apresentou defesa negando todas as acusações. Como prova, junta declaração do atleta Gilson Silva.

O Indiciado requer a observância do disposto no art. 6º. K do Regulamento das Delegações, alegando a intempestividade da Acusação, pois a denúncia teria sido protocolada em 29/03/2005 e a data do regresso da delegação foi em 21/02/2005, não cumprindo o prazo para entrada da referida denúncia.

Ao final, o Indiciado solicita a reconsideração do teor da denúncia, bem como, sejam consideradas as atenuantes previstas no art. 180, II CBJD, pois foi premiado com o título da competição e de não ter sido punido nos últimos dois anos em competições.

No mérito, verifica-se que os autos estão devidamente ordenados e de acordo com a norma Constitucional e Desportiva.

FUNDAMENTAÇÃO

No mérito, da curada análise dos elementos de convicção constantes dos autos, verifica-se que assiste razão para o indiciamento do atleta.

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD em seu artigo 188 é bastante claro ao prever a pena de suspensão de 30a 180 dias ao atleta que se manifestar de forma ofensiva ou desrespeitosa contra membros do Conselho Nacional de Esporte (CNE).Da mesma clareza ou regra a Regra 22.1 (f) do Capítulo II do Livro de Regras Oficiais do Atletismo 2004/2005 que coíbe a conduta desrespeitosa ou considerada como insulto.

No caso em exame, o Indiciado desrespeitou as normas internas do hotel onde estava hospedada a delegação, bem como, insultou uma das funcionárias do mesmo hotel.

O Indiciado também foi o responsável por induzir a erro os competidores menores, assim como, reportou-se ao Chefe da Delegação de forma ofensiva e desrespeitosa, não condizente com a boa conduta e disciplina exigida de qualquer atleta. Não suficiente teceu comentários junto a outros atletas de forma que estes se sentiram ameaçados.

A regra geral é de que quem alega fato modificativo, impeditivo ou extintivo tem o ônus da prova.Quanto às acusações, o Indiciado não se desincumbiu a contento do ônus da prova, pois limitou-se a negar a ocorrência dos fatos.

No que tange a alegação de intempestividade da acusação por ter sido protocolada fora do prazo, não merece prosperar a afirmação.Primeiro porque não fundada em dispositivo legal válido e existente (art. 6º K do Regulamento das Delegações da CBAt).Segundo porque a suposta intempestividade não ocorreu, tendo em vista que a apresentação do Relatório fora do prazo não gera a nulidade do mesmo, muito menos de seu conteúdo.

Em resumo, a conduta do Indiciado foi, desrespeitosa, ofensiva em relação ao Chefe da Delegação e reprovável vindo a causar má reputação ao esporte, tendo em vista que o Indiciado também foi ofensivo em relação à funcionária do hotel onde a delegação estava hospedada.

DECISÃO

Diante de todo o exposto, comprovada a infração praticada pelo denunciado, voto pela PROCEDÊNCIA da denúncia e conseqüentemente CONDENAÇÃO do Indiciado à pena de SUSPENSÂO DE 30 (trinta) dias, nos termos do art. 188 de CBJD, dada sua primariedade, contados a partir da ciência da sentença pelo atleta.

Manaus, 27 de outubro de 2005.

Ruy Gama e Silva
Auditor-Relator

 

 

 

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