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STJD - Processo 02/2005

Auditor: Wagner Serpa Vidal
Processo  Nº 02/2005
Denunciado: Carlos Alberto Felix da Silva
Procedência: Procuradoria da Comissão Disciplinar Nacional
Infração: falsificação de documento

EMENTA

JUSTIÇA DESPORTIVA. ADULTERAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA. CONFIGURAÇÃO. Estando configurado e comprovado o ato de adulteração de documento para benefício ilícito, necessário estabelecimento de penalidade para contundentemente restar prestigiado o regramento para participação em curso promovidos para mudança de nível técnico. Provas robustas indicam verdadeiramente a adulteração, resultando, portanto, em cominação de penalidade de forma repressiva. Condenação determinada.

ACÓRDÃO

Por unanimidade, ACORDAM os componentes da Comissão Disciplinar Nacional, nos autos do processo nº 02/2005, em condenar o treinador CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA na pena de suspensão por cento e oitenta (180) dias, nos termos do artigo 234 do CBJD.
Publique-se.

RELATÓRIO

Tratam os autos do Processo nº. 02/2005 pelo qual a Procuradoria da Comissão Disciplinar Nacional do STJD/CBAt apresenta denúncia em face do treinador CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA, filiado a Federação Paulista de Atletismo e registrado na CBAt sob nº. 317, por infringência ao artigo 234 do CBJD.
Consta que  período de oito a vintee dois de dezembro de mil novecentos e noventa e sete, a CBAt realizou um curso nível I na cidade de Santo André, São Paulo, no qual tomou parte o treinador em questão, sendo aprovado.

No início de dois mil e cinco, após divulgação pela CBAt da relação de treinadores brasileiros aptos a participarem do curso nível II, a Federação Paulista de Atletismo enviou àquela um questionamento de que o treinador denunciado não constava na relação divulgada, sendo que o mesmo tinha notas que o tornavam apto ao próximo nível.

A CBAt, diante da informação, solicitou o envio da cópia do certificado onde constavam tais notas, o que de imediato foi enviado. Verificando o certificado enviado, através de fotocópia colorida, foi constatado que as notas registradas, de fato, tornavam o treinador apto ao curso nível II.

Diante da documentação a CBAt solicitou ao CRD(Centro Regional de desenvolvimento da IAAF) de Santa Fé que o treinador fosse incluído na relação dos aptos ao nível II.

O CRD de Santa Fé devolveu a correspondência e a fotocópia do certificado enviado pelo treinador, pois constatou que houve adulteração das notas no verso, ou seja, as notas originais foram apagadas, tendo outras datilografadas e posteriormente tirada a fotocópia enviada.
Instruem os autos os seguintes documentos:

  • Fls. 02 – Ofício CBAt nº. 001209, de 24/08/05, encaminhando os autos ao Presidente do STJD;
  • Ofício 27/2005 – FPA/DT, de 07/03/05, enviando cópia do certificado do treinador, referente a curso nível I da IAAF;
  • Fotocópia autenticada do certificado do curso nível I, do treinador, enviada pela CBAt para o Centro Regional de Desenvolvimento da IAAF de Santa Fé, para correção do resultado final do mesmo;
  • Ofício da CBAt dirigido ao CRD de Santa Fé e devolvido, em mãos;
  • Resultado final com a avaliação dos participantes do Curso Nível I realizado em Santo André, São Paulo, enviado pelo CRD de Santa Fé;
  •  Informação sobre o processo da CBAt;

É o relatório.

VOTO

O treinador CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA está sendo denunciado por ter usado documento adulterado perante a Federação Paulista de Atletismo.

Em sua defesa o advogado alega que o mesmo não teria encaminhado o seu certificado para nenhum dos órgãos ou entidades de Atletismo, seja para FPA ou CBAt, no ano de 2005.

Porém, a questão não é quando o Certificado foi enviado, e sim o fato de o mesmo está adulterado, fato constatado somente em dois mil e cinco, momento em que o documento seria utilizado para a participação em outro curso.

A adulteração foi realizada para que o mesmo tivesse a nota mínima exigida para participar do Curso Nível 2, que são 80/60/15, sendo que as suas reais notas eram 81/51/12, o que não lhe permitia participar do referido curso.

A análise da cópia do documento não deixa dúvida quanto à sua adulteração, estando o técnico sujeito a pena prevista no artigo 234 do CBJD, de suspensão de 180  a 720 dias e eliminação na reincidência. a partir da data da audiência em que foi decidido que o delito de falsificação foi cometido, salvo se já estiver cumprindo um período de suspensão prévia, caso em que deve ser subtraído do período de inelegibilidade o período já cumprido desta suspensão prévia.

Por tudo o que consta dos autos, hei de votar pela CONDENAÇÃO do treinador CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA, registro CBAt nº.317, vinculado a Federação Paulista de Atletismo, nos termos da denúncia do nobre Procurador da Justiça Desportiva, porque a prova de adulteração é concreta, por infringência ao artigo 234 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, pelo período de cento e oitenta (180) dias.

SALA DAS SESSÕES DA COMISSÃO DISCIPLINAR NACIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVO DO ATLETISMO, em Manaus, 20 de julho de 2006.

ANDRÉ LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA
Auditor Presidente

WAGNER SERPA VIDAL
Auditor - Relator

 

EDSON ROSAS JÚNIOR

Procurador

 

 

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