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STJD - Processo 01/2006

Processo: Nº 01/2006
Denunciado(a): Sebastião Ferreira da Guia Neto, reg. N. 26823, Federação de Atletismo Estado do Rio de Janeiro
Autor(a ): Procuradoria da Justiça Desportiva da Comissão Disciplinar Nacional
Auditor-Relator: Alberto Puga

INFRAÇÃO POR DOPAGEM (Hidroclorotiazida/ Hydrochlothiazide)

DECISÃO

Vistos, etc .,

Por unanimidade acordam os auditores da Comissão Disciplinar Nacional do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Atletismo do Brasil, pela improcedência da denúncia e absolvição do denunciado, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

Sala de Sessões da Comissão Disciplinar Nacional do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Atletismo do Brasil
Manaus, 30 de maio de 2006

Auditor MÁRIO AUGUSTO COSTA
Presidente, Em Exercício

Auditor ALBERTO PUGA
Relator

RELATÓRIO

Trata-se de denúncia oferecida pela PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA, na pessoa do Dr. Edson Rosas Júnior, contra o atleta SEBASTIÃO FERREIRA DA GUIA NETO, registro nº 26823, da Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro, que submetido ao controle antidopagem na Competição Internacional “24 Horas de Roche”, cidade de Roche La Molière (França) em 12 de junho de 2005, acusou resultado positivo para a substância proibida “Hidroclotiazida”/ “Hydrochlorothiazide”.

O controle foi realizado em 12 de junho de 2005, logo após a prova, na cidade de Roche La Moliére (França), sendo colhida amostra de urina do atleta.

O Laboratório de Paris – Laboratoire National de Dépistage du Dopage – credenciado pela IAAF,WADA-AMA, ao analisar a amostra “A” código 314213, emite laudo conclusivo em 9 de julho de 2005, indicando a presença da substância proibida “Hidroclotiazida”/ “Hydrochlorothiazide”, fato comunicado em 9 de agosto de 2005 pelo Administrador Antidopagem da IAAF Dr Gabriel Dollé ao Senhor Secretário Geral da CBAt Martinho Nobre dos Santos.

O resultado analítico adverso, implica na violação da Regra IAAF 32.2(a) – Infração Por Dopagem -, e adoção das providências da REGRA IAAF 37 e 37.2 e 37.4.

O atleta foi devidamente notificado em 18 de agosto de 2005 pelo Oficial Antidoping CBAt Dr. Thomaz Sousa Lima Mattos de Paiva, conforme ditame da REGRA IAAF 37.4.

Em 22 de agosto de 2006, o atleta Sebastião Ferreira da Guia Neto, apresenta as suas explicações por intermédio.

DECISÃO:

Por tudo o que consta dos autos, adicionado das provas técnicas apresentadas, voto pela ABSOLVIÇÃO do atleta SEBASTIÃO FERREIRA DA GUIA NETO da imputação de infração por dopagem pretendida na denúncia do nobre Procurador da Justiça Desportiva, por inobservância às normas contidas no Guia de Procedimentos Para Controle de Doping, IAAF, 2006.

Sala de Sessões da Comissão Disciplinar Nacional do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Atletismo do Brasil
Manaus , 30 de maio de 2006

Auditor Alberto Puga
Relator

 

 

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