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STJD - Processo 01/2006

Processo nº 01/2006

Recorrente: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA COMISSÃO DISCIPLINAR NACIONAL DO STJD/AtlBr
Procurador:Dr. EDSON ROSAS JÚNIOR
Recorrido: SEBASTIÃO FERREIRA DA GUIA NETO
Advogado: Dr. LUCIANO HOSTINS
Relator: Auditor AFFIMAR CABO VERDE FILHO

 

EMENTA

INFRAÇÃO POR DOPAGEM. ABSOLVIÇÃO DE ATLETA PELA COMISSÃO DISCIPLINAR NACIONAL - CDN. RECURSO DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA.

  1. Questões prejudiciais. Intempestividade recursal, Prescrição e Suspeição de parcialidade do perito. Inocorrência.

  2. Teste positivo (Hidroclorotiazida). Prova técnica produzida pela defesa. Confronto. Dúvida razoável suscitada.

    Conclus
    ão do expert sobre a incompatibilidade entre a concentração do achado analítico e os efeitos decorrentes do uso da substância proibida por ocasião da competição inatacados pela Recorrente.

    Relativização do achado originário, que restou relegado à condição de menor que a prova além de uma dúvida razoável.
    Inteligência da Regra 33.2 da IAAF.
  3. Recurso conhecido e improvido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmos. Srs. Auditores componentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Atletismo do Brasil, à unanimidade de votos e em consonância com o parecer do Graduado Procurador desta Corte, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Sala de Sessões do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Atletismo do Brasil, em Manaus-AM, 30 de agosto de 2006.

  LUIS AUGUSTO MITOSO JÚNIOR
Presidente

 

  AFFIMAR CABO VERDE FILHO
  Relator

RELATÓRIO

Trata-se de recurso voluntário interposto pela Procuradoria da Comissão Disciplinar Nacional do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Atletismo do Brasil, contra a Decisão prolatada na Sessão de Julgamento realizada no dia 30.05.2006, que absolveu o Atleta-recorrido da imputação constante da denúncia de fls. 247/263, cujo édito se encontra consubstanciado no Acórdão de fls. 272/275.

A Recorrente infere nas razões do reclamo manejado que a Comissão Disciplinar Nacional não baseou sua decisão no conteúdo dos autos e que o Atleta SEBASTIÃO FERREIRA DA GUIA NETO infringiu a Regra 32.1, 2(a) e (j) das Regras de Competição – 2006/2007 da IAAF (International Association of Athletics Federations), não tendo apresentado contra-prova que ilidisse o resultado dos exames (A e B) realizados em seus fluidos corporais (urina), tampouco histórico e exames anteriores ou posteriores àqueles que resultaram na comprovação do doping.

Diz ainda a Recorrente que por ocasião do julgamento da CND/STJD/AtlBr, ficou claro pelas declarações prestadas pelo Recorrido, que este não sabia que poderia ser testado em uma competição regional, até porque quando participou da mesma prova nos anos de 2004 e 2005 não fora submetido ao controle, tendo sido surpreendido quando do sorteio para o exame, o que segundo seu entendimento revela não ter o mesmo “tomado as devidas precauções” e evidencia que a ausência de resultados satisfatórios ocasionariam seu retorno às atividades militares que desempenha na Marinha do Brasil, impedindo-o de “receber seu soldo sem trabalhar”.

A Recorrente pugna para que não seja considerado por esta Corte o depoimento prestado pela testemunha Dr. ALEXANDRE ELIAS COSENDEY, por ser o Recorrido seu cliente, o que impõe o reconhecimento da “suspeição de parcialidade”, renitindo em afirmar que: os procedimentos adotados para colheita do material submetido a exame seguiram os procedimentos estabelecidos pela IAAF/CBAt; o nível da droga encontrada é considerado doping, sendo irrelevante a modalidade disputada, requerendo, finalmente, a modificação da decisão recorrida.

 Regularmente intimado, o Recorrido apresentou a impugnação de fls., aduzindo em preliminar a intempestividade do recurso porque apresentado fora do prazo de 3 (três) estabelecido no art. 138 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e a ocorrência do fenômeno da prescrição, na forma dos arts. 164, III, c/c os arts. 165, 168, III e 169, todos do mesmo Diploma Jurídico Desportivo.

Infere o Recorrido que a decisão a quo deve ser mantida, afirmando que a Recorrente se houve com contradição no recurso interposto, pois ora alega que o atleta participou de provas em que não havia controle antidopagem, ora afirma que o mesmo delas não participou por haver o referido controle.

Prossegue o Recorrido alegando que a Recorrente distorceu os fatos quando disse que aquele somente compete em busca de bons resultados para “não retornar ao navio”, e deu conotação pejorativa ao fato, à medida que a Marinha do Brasil somente ajudava o atleta com sua liberação para competir, em representação da própria arma, “sem que isto se constituísse em um luxo como quer fazer parecer a Procuradoria.”

No mérito, o Recorrido afirma não ter cometido qualquer infração às regras antidopagem, produzindo explicação acerca da substância encontrada no achado analítico que redundou no presente feito e de que é impossível a prática do ato cominado porque “os resultados mostram uma incompatibilidade com a diurese aumentada pelo uso de diuréticos”.

Afirma ter havido contaminação da amostra, sugerindo ter ocorrido a previsão inserta na Regra 33.2 da IAAF, ou seja, a de que “O padrão da prova é mais que um mero balanço de probabilidade, mas menor que a prova além de uma dúvida razoável.”, requerendo seja negado provimento ao recurso, ou em alternância sucessiva, caso se entenda ter ocorrido uma infração por dopagem, sejam consideradas as Regras 38.12 a 38.21, com a aplicação da Regra 38.16, todas da IAAF e a detração do período da sanção já cumprida.

Instado a manifestar-se, o Douto Procurador oficiante nesta Corte manifestou-se às fls. pela manutenção da decisão recorrida.

É o relatório.

VOTO

Cumpre-me, antes de adentrar na questão de fundo, enfrentar as preliminares suscitadas pela defesa na impugnação ao reclamo.

Primeiramente, é certo que a alegada intempestividade do Recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva da Comissão Disciplinar Nacional não pode prosperar, à medida que o Acórdão recorrido é datado de 30.05.2006 e a peça recursal foi recebida pelo Secretario desse Egrégio STJD/AtlBr no dia 02.06.2006, portanto dentro do prazo de 3 (três) dias estabelecido pelo art. 138 do CBJD, o que aliás foi reconhecido pelo Douto Defensor do Atleta por ocasião da sessão de julgamento.

  Relativamente a ocorrência da prescrição, impende-se proceder em casos que tais a interpretação conjunta da Norma Nacional com a Regra do esporte estabelecida pela International Association of Athletics Federations (IAAF) e com as previstas pelo International Olympic Committee (IOC) e pela World Anti-Doping Agency (WADA), como, aliás, está expressamente previsto nas Regras 45 e 58, do Code of Sports-related Arbitration da Court of Arbitration for Sport (TAS/CAS).

Sob essa ótica, merece destaque o § 1º, do art. 1º, da Lei 9.615/98 que prescreve:

“Lei nº 9.615/98 (Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências).
...
§ 1º. A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.” (o grifo não é do texto)

E, especificamente nos casos de doping, a Resolução CNE n. 02, de 05 de maio de 2004, que institui normas básicas de controle da dopagem no Brasil, ratificou a necessidade da convergência das normas antes referidas, dispondo em seu art. 31:

“DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
Art. 31. Configurado o resultado anormal na análise antidoping, o Presidente da Entidade de Administração do Desporto ou quem o represente, em 24 (vinte e quatro) horas, remeterá o laudo correspondente ao Presidente do órgão judicante (STJD ou TJD), que adotará o procedimento especial indicado no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, salvo se, pela integração entre normas nacionais, normas internacionais e regras a que estão submetidas as entidades nacionais de administração do desporto, em decorrência da filiação, haja posição diversa, em todos os casos, observando-se o princípio da moralidade no desporto.” (o grifo não consta do original)

Assim, em que pese a previsão do fenômeno da prescrição no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), no Título V – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, observo que o referido Estatuto Jurídico Desportivo, da mesma forma que as legislações antes citadas, também estabelece no Título IV – DO PROCESSO DISCIPLINAR - na Seção VI – DA DOPAGEM - que:

“Art. 101. Dopagem é a utilização de substância, método ou qualquer outro meio proibido, com o objetivo de obter modificação artificial de rendimento mental ou físico de um atleta, que agrida à saúde ou o espírito de jogo, por si mesmo ou por intermédio de outra pessoa, devidamente configurado mediante processo regular de análise, observadas as normas nacionais e internacionais.” (grifei)

Verifico, pois, da leitura dos dispositivos acima transcritos, a preocupação do legislador em racionalizar o uso das normas nacionais com outros regramentos internacionais, objetivando a combinação em sistema dos conceitos e procedimentos, sempre em atendimento aos princípios que norteiam do Direito Desportivo, os quais se encontram consignados no art. 2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Verbis:

“Art. 2º. O presente Código observará os seguintes princípios:
I – ampla defesa;
II – celeridade;
III – contraditório;
IV – economia processual;
V – impessoalidade;
VI – independência;
VII – legalidade;
VIII – moralidade;
IX – motivação;
X – oficialidade;
XI – oralidade;
XII – proporcionalidade;
XIII – publicidade; e
XIV – razoabilidade.

Nessa esteira, vejo que a Regra 38.7 da IAAF quando trata dos procedimentos disciplinares estabelece tão somente a necessidade de se viabilizar o julgamento do processo “sem atraso”, não impondo, todavia, a perda da pretensão punitiva ou executória pelo decurso do tempo sem o seu exercício. Vejamos:

“REGRA 38
PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
...
7. Se a audiência for solicitada pelo atleta, deverá ser convocada sem atraso e a audiência realizada dentro de 2 meses da data da solicitação do atleta para a Federação Filiada. As Filiadas deverão manter a IAAF totalmente informada sobre o decorrer de todos os casos pendentes audiências e todas as datas de audiências tão logo sejam  fixadas....”

No caso dos autos, observa-se que o ato que suspendeu provisoriamente o Atleta (Portaria CBAt n. 18/2005) é datado de 16.12.2005 (fls. 41); o pedido de audiência foi recebido pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) em 21.12.2005 (fls. 44 e v.); a Defesa foi apresentada em 24.04.2006 (fls. 225/245); a Denúncia da Procuradoria da Justiça Desportiva da Comissão Disciplinar Nacional que pretendia a condenação do Atleta foi oferecida em 23.05.2006 (246/265); a Sessão de Julgamento ocorreu no dia 30.05.2006 (fls. 264/270) e a Decisão Absolutória foi prolatada em 30.05.2006 (fls. 271/275).

Assim, atendidos no caso de que se cuida os princípios da Legislação Nacional Desportiva, máxime o da razoabilidade no que pertine ao lapso temporal decorrido entre a ocorrência do fato e o efetivo julgamento, de compasso com a Regra do Atletismo, não vislumbro presente a prescrição verberada.

Com relação a suspeição de parcialidade formulada pela Recorrente sobre o testemunho do Dr. ALEXANDRE ELIAS COSENDEY, concluo que a Comissão Disciplinar Nacional valorou seu depoimento nos limites das considerações eminentemente técnicas inerentes a atividade médica, cujas ressalvas respeitaram o § 2º, do art. 63, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Destarte, ante a inocorrência da intempestividade, da prescrição e da suspeição de parcialidade do perito, rejeito as preliminares.

No mérito, percebo que a questão fundamental a ser dirimida no reclamo se situa exatamente no confronto entre a concentração do achado analítico (Hidroclorotiazida) encontrada nos fluidos corporais do Atleta-recorrido e os efeitos decorrentes do uso da substância proibida por ocasião da competição, conforme a prova técnica pericial produzida no sumário.

Os testes a que foram submetidas as Amostras “A” e “B” da urina do Atleta-recorrido, sob o nº 314213, pelo Laboratoire National de Dépistage du Dopage – Châtenay-Malabry-France, atestaram a presença de HIDROCLOROTIAZIDA, substância proibida inserta na lista “PROHIBITED CLASSES OF SUBSTANCES AND PROHIBITED METHODS, 2005, WADA”.

A coleta da Amostra de urina feita por ocasião da competição “24 H de Roche” em Roche La Moliére – França, foi cumprida de acordo com o “IAAF - Procedural Guidelines for Doping Control” (Guia de Procedimentos para Controle de Dopagem), tanto que não mereceu da atleta ou de seus representantes a insurgência prevista no item 2.19, do referido Guia de Ritos, restando caracterizada a renúncia de contestação, o que presume a inexistência de falha no procedimento de coleta da Amostra 314213 “A” e “B”.

O item 2.19 do “IAAF - Procedural Guidelines for Doping Control” (Guia de Procedimentos para Controle de Dopagem), prevê expressamente:

“2.19 As assinaturas do atleta, da pessoa acompanhante (se alguma), e de um oficial da Estação de Controle de Dopagem devem constar no Formulário de controle de Dopagem, confirmando que os procedimentos acima foram praticados. Se o atleta achar que os procedimentos não foram cumpridos satisfatoriamente, ele deve declarar isto no Formulário de Controle de Dopagem e especificar as razões para sua insatisfação. Na ausência de qualquer declaração, o atleta renunciará ao direito de alegar qualquer falha no procedimento. O atleta deve fornecer detalhes de qualquer medicação ou suplemento alimentar usados recentemente por ele no Formulário de Controle de Dopagem.”

Daí porque não procede o argumento do Atleta-recorrido apresentado por ocasião de sua oitiva perante a Comissão Disciplinar Nacional e agora ratificado na impugnação apresentada ao Recurso, de que não pôde escolher o frasco em que sua urina foi depositada e que “Após urinar entregou o vidro ao senhor que estava com ele no banheiro, que não o conhecia e que e era um francês; este entregou a senhora que havia lhe entregue o frasco e ela colocou gotas de um liquido azul dentro dele, que perguntou ao intérprete o que era aquilo, este disse que era a análise;...”, à medida que se vê do Formulário de Controle (fls. 07) no campo – Commentaires sur la procédure / Comments on procedure – não ter sido lançada qualquer consideração ou irresignação por parte daquele.

Inobstante isso, merecem reflexão as considerações da Defesa, de que a densidade da urina do Atleta-recorrido e seu pH não são compatíveis com a diurese aumentada pelo uso da substância proibida encontrada.

É que no Estudo Analítico levado a efeito na urina do Atleta-recorrido, verificou-se densidade urinária da ordem de 1,0013 e um pH de 6,4, entremostrando descompasso com a diurese aumentada pelo uso de diuréticos, como a substância encontrada (Hidroclorotiazida), à medida que, segundo pesquisas sobre o tema, o aumento da diurese reduz significativamente a densidade da urina, que fica em torno de 1,0001 e 1,0006 e o pH se eleva para 8.

A Hidroclorotiazida ou HCT é um diurético tiazídico. No desporto, os diuréticos são proibidos por ajudarem a limpar vestígios de outros dopantes mais fortes, através do aumento da expulsão de urina, capacidade esta que os levou a serem incluídos na lista de substâncias proibidas.

Entretanto, o Recorrido afirma com base na literatura médica que a diurese aumentada obrigatoriamente diminui a densidade da urina, suscitando a dúvida razoável não combatida pela Recorrente, sendo, no caso, plausível a alegação de que o Atleta-recorrido não ingeriu a substância encontrada em seus fluidos corpóreos e que ocorreu contaminação posterior à coleta da Amostra.

A Regra 33 da International Association of Athletics Federations (IAAF) prescreve:

“REGRA 33

PADRÕES DA PROVA DE DOPAGEM

  1. A IAAF, a Filiada ou outra autoridade responsável terão o ônus de estabelecer que uma violação a regra de dopagem ocorreu sob estas Regras Antidopagem.

  2. O padrão da prova deverá ser, quer a IAAF, a Filiada, ou outra autoridade competente estabelecer uma violação à regra antidopagem para satisfação confortável de uma audiência no órgão pertinente, tendo em mente a seriedade da alegação que foi feita. O padrão da prova é mais que um mero balanço da probabilidade, mas menor que a prova além de uma dúvida razoável.
  3. Onde estas regras antidopagem posicionarem o ônus da prova em um atleta, equipe de apoio ao atleta ou outra pessoa alegou ter cometido uma violação antidopagem para rebater uma presunção ou estabelecer fatos específicos ou circunstâncias, o padrão da prova será por um balanço de probabilidade.

  4. Fatos relacionados a violações da regra antidopagem podem ser estabelcidos por qualquer confiança significativa. Os seguintes padrões de prova serão aplicados nos casos de dopagem:

    Laboratórios credenciados pela WADA são presumidos terem conduzido análises de amostras e procedimentos custodiais de conformidade com o Padrão Internacional para Laboratórios. O atleta pode rebater esta presunção estabelecendo que uma divergência no Padrão Internacional para Laboratórios ocorreu, no caso que a IAAF, a Filiada ou outra autoridade competente terá o ônus de estabelecer que tal divergência não debilite a validade do achado analítico adverso.

    Uma divergência no Padrão Internacional para Teste (ou outra provisão aplicável no Guia de Procedimentos) não deverá invalidar um achado de que uma substância proibida estava presente ou de que um método proibido foi utilizado, ou que qualquer outra violação da regra antidopagem segundo estas Regras Antidopagem  foi cometida, a menos que a divergência seja tal que debilite a validade do achado em questão. Se o atleta estabelecer que uma divergência do Padrão Internacional para Teste (ou outra provisão aplicável no Guia de Procedimentos) ocorreu, então a IAAF, a Filiada ou outra autoridade competente terá o ônus de estabelecer que tal divergência não debilita a validade do achado de que uma substância proibida estava presente em uma amostra, ou de que um método proibido foi utilizado, ou a base factual para estabelecer que qualquer outra violação da regra antidopagem foi cometida sob estas Regras Antidopagem.

Nessas condições, o ataque desferido pelo Recorrido contra a inicial afirmação de infringência a regra antidopagem veio devidamente acompanhado de prova técnica pericial elaborada por expert capacitado, relativizando e mitigando o achado originário, que restou relegado à condição de menor que a prova além de uma dúvida razoável diante da ausência de vigoroso contraponto por parte da Recorrente.

Posto isso, diante da ausência de argumento passível de desconstituir a conclusão do expert sobre a incompatibilidade entre a concentração do achado analítico e os efeitos decorrentes do uso da substância proibida por ocasião da competição e, em consonância com o Parecer do Graduado Procurador oficiante nesta Corte, conheço do recurso e lhe nego provimento.

É como voto.

Sala de Sessões do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Atletismo do Brasil em Manaus-AM, 30 de agosto de 2006.

 

AFFIMAR CABO VERDE FILHO
Relator

 

 

 

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