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STJD - Processo 02/2006

Comissão Disciplinar Nacional

 

Processo nº 02/2006
Denunciado(a): João Augusto Stingelin, atleta  registro n.22464
Denunciados: Edilberto dos Santos Barros, técnico de Atletismo, Federação de Atletismo do DF, registro n. T-226-DF; João Evangelhista de Sena Bonfim, técnico de Atletismo, Federação de Atletismo do DF, registro n. T-174-DF; Cláudio Sebastião Pereira da Cruz, atleta, registro n. 15315; Ramiro Nogueira Filho, registro n. 7035; William Gomes de Amorim, atleta, registro n. 19142 e Jaimilson Gomes da Silva, atleta, registro n. 14398
Autor(a) : Procuradoria da Justiça Desportiva - CDN
Auditor-Relator : Alberto dos Santos Puga Barbosa

 

 

INFRAÇÃO POR DOPAGEM (Eritropoetina - EPO). Modalidade “porte” de substância proibida. Violação à Regra 32.1, 2.(g).(i) das Regras Oficiais de Competição – 2006/2007 da IAAF

 

 

 

DECISÃO

 

 

 

Visto , etc .,

 

 

Por unanimidade acordam os auditores da Comissão Disciplinar Nacional (CDN), pela procedência da denúncia e condenação dos denunciados, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

 

 

 

Sala de Sessões da CDN, STJD,
Manaus , 28 de novembro de 2006.
Auditor ANDRÉ LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA
Presidente


Auditor ALBERTO DOS SANTOS PUGA BARBOSA
Relator

 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de denúncia oferecida pela PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA, na pessoa do Dr. Edson Rosas Júnior, contra o atleta JOÃO AUGUSTO STINGELIN, registro CBAt n. 22464, por portar a substância proibida EPO - Eritropoetina .
No dia 4 de fevereiro de 2006, após o encerramento do III Fórum Atletismo do Brasil, realizado na cidade de São Paulo, SP, o senhor dirigente Presidente da Associação Atlética Pé de Vento/RJ Antônio Henrique Dias Viana e o Técnico Senhor  Jorge Luís da Silva, o senhor Presidente da Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro Carlos Alberto Lancetta, encaminham notitia ao Senhor Secretário Geral da CBAt Martinho Nobre dos Santos, dando conta da apreensão de um pacote plástico contendo uma seringa descartável de 3 ml, sem agulha, e uma caixa do medicamento “HEMAX 4.000 UI Eritron (Eritropoetina Humana Recombiante), sob a forma de ampola injetável (material incluso no processo). Os dirigentes e o técnico indicados firmaram documento narrando o fato e que também é firmado pelo professor Arcanjo Denguel e pelos atletas Paulo Luís dos Santos Filho, Reginaldo de Oliveira Campos Junior, Cláudio Sebastião Pereira da Cruz. O fato ocorrera, em razão do atleta João Augusto Stingelin, ter sido morador da ‘Casa do Atleta’ da Associação Pé de Vento/RJ, e, ao ter se ausentado para treinamento em Cochabamba, República da Bolívia, deixara  uma ‘bolsa’, cujo conteúdo veio a ser do conhecimento dos noticiantes.
O Oficial Anti-Doping da CBAt, Senhor Doutor Thomaz Sousa Lima Mattos de Paiva, foi notificado e constatou violação à Regra 32.2.f da IAAF,  recomendando a observância da competência da Procuradoria da Justiça Desportiva.
A Procuradoria da Justiça Desportiva da CDN, por seu Procurador Doutor Edson Rosas Júnior, em 20  de abril de 2006, requer a instauração de Procedimento Especial – Inquérito, sendo arrolados: os atletas – João Augusto Stingelin, José Gutembergue Ferreira, William Gomes de Amorim, Jaimilson Gomes da Silva, Ênio Kleiton de Lima, Ramiro Nogueira Silva, Paulo Luís dos Santos Filho, Reginaldo Oliveira de Campos Júnior, Franck Caldeira de Almeida, Cláudio Sebastião Pereira da Cruz; os dirigentes Antônio Henrique Dias Viana, Jorge Luís da Silva, Arcanjo Denguel, Carlos Alberto Lancetta, Thomaz Souza Lima Mattos de Paiva, Ricardo D´Ângelo, Professor Marcão, Professor Edilberto, Professor Sena, Sérgio Luís Coutinho Nogueira e Martinho Nobre dos Santos.
A oitiva dos indicados deu-se no dia 21 de setembro de 2006, na cidade de São Paulo, por ocasião do Troféu Brasil de Atletismo. Ausentes sem motivo justificado: Edilberto dos Santos Barros, técnico de Atletismo, Federação de Atletismo do DF, inscrição n. T-226-DF; João Evangelhista de Sena Bonfim, técnico de Atletismo, Federação de Atletismo do DF, registro n. T-174-DF; Cláudio Sebastião Pereira da Cruz, atleta, registro n. 15315; Ramiro Nogueira Filho, registro n. 7035; William Gomes de Amorim, atleta, registro n. 19142 e Jaimilson Gomes da Silva, registro n. 14398.
A conclusão do Inquérito foi: “Das declarações prestadas, tornou-se evidente a consumação da infração disciplinar – porte de substância proibida pela IAAF e suas filiadas e pela WADA-AMA, e seu respectivo Autor -  senhor atleta João Augusto Stingelin, amoldando-se e definindo-se os itens nucleares: autoria e materialidade.
O denunciado confessou o fato, quando indagado diante da pergunta: “Se confirma a confissão feita ao Senhor Sérgio Coutinho Nogueira, conforme fls. 13?” e,  indagado com a seguinte pergunta: “Se deseja acrescentar ou registrar circunstâncias ligadas ao Processo em epígrafe, exercendo seu direito de ampla defesa e contraditório?”, respondeu: “(SIC) Eu comprei EPO, mas não tive coragem de fazer uso, pois não sabia dos riscos a saúde nem como usá-la e fiquei com medo por saber que era algo ilegal. Quando falei ao Dr. Sérgio que iria vender foi uma justificativa que dei no momento por não saber o que falar, foi uma justificativa falsa.”
Ao denunciado foi-lhe dado a exercer todos os atos que garantissem o pleno exercício dos princípios do contraditório e ampla defesa.
O denunciado, em despacho fundamentado do Senhor Presidente da CDN, foi suspenso provisoriamente, nos termos da Regra 38, Procedimento Disciplinar, 1, “a”, Regras Oficiais de Competição da IAAF – 2006/2007, a contar de 10 de novembro de 2006.
Em 17 de novembro de 2006, a Procuradoria oferece Denúncia contra o atleta João Augusto Stingelin, registro n. 22464, fulcrando-a na Regra 32.1, 2. (g). (i) das Regras de Oficiais de Competição da IAAF – 2006/2007; e contra Edilberto dos Santos Barros, técnico de Atletismo, Federação de Atletismo do DF, inscrição n. T-226-DF; João Evangelhista de Sena Bonfim, técnico de Atletismo, Federação de Atletismo do DF, registro n. T-174-DF; Cláudio Sebastião Pereira da Cruz, atleta, atleta, registro n. 15315; Ramiro Nogueira Filho, atleta, registro n. 7035; William Gomes de Amorim, atleta, registro n. 19142 e Jaimilson Gomes da Silva, atleta, registro n. 14398, com base no art. 224 do CBJD.

 

FUNDAMENTAÇÃO:

 

Constata-se a cristalina violação às Regras Oficiais de Atletismo IAAF 2006/2007, e sua fundamentação nacional a teor do parágrafo segundo do artigo 1º da Lei Federal n. 9.615, de 24 de março de 1998 e suas alterações. Subjacente e acessoriamente, consumou-se infração contra à Justiça Desportiva, quando a teor do art. 224, os intimados, deixaram de comparecer ao chamamento à CDN.
Acolho in totum os termos da Denúncia oferecida pela Procuradoria contra o atleta João Augusto Stingelin, por violação  à Regra 32.1, 2. (g). (i) das Regras de Oficiais de Competição da IAAF – 2006/2007 – Porte de Substância proibida – EPO (Eritropoetina); e contra Edilberto dos Santos Barros, técnico de Atletismo, Federação de Atletismo do DF, inscrição n. T-226-DF; João Evangelhista de Sena Bonfim, técnico de Atletismo, Federação de Atletismo do DF, registro n. T-174-DF; Cláudio Sebastião Pereira da Cruz, atleta, registro n. 15315; Ramiro Nogueira Filho, registro n. 7035; William Gomes de Amorim, atleta, registro n. 19142 e Jaimilson Gomes da Silva, registro n. 14398, com base no art. 224 do CBJD.

DECISÃO:

 

A infração disciplinar de natureza desportiva foi consumada (CBJD art. 157, inciso I), portanto, passo à tarefa de aplicação da penalidade nos termos do art. 178 e seguintes do CBJD:

  1. JOÃO AUGUSTO STINGELIN, atleta registro CBAt n. 22464,  a teor da Regra n. 40 – Sanções Contra Indivíduos – 1.  (d) aplica-se a pena de inelegibilidade para toda vida, conforme  REGRAS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO DA IAAF, 2006/2007, em razão  da posse de uma substância proibida – Eritropoetina – EPO - (REGRA 32 1.,2. (g) (i) ), a contar de 4 de fevereiro de 2006.
  2. EDILBERTO DOS SANTOS BARROS, técnico de Atletismo, Federação de Atletismo do DF, inscrição n. T-226-DF e JOÃO EVANGELHISTA DE SENA BONFIM, técnico de Atletismo, Federação de Atletismo do DF, registro n. T-174-DF, fixo a pena-base em  200 (duzentos) dias. Não há antecedentes desportivos contra os Técnicos, portanto, atenuo a penalidade, com base no art. 180 inciso IV do CBJD, diminuindo-a para 180 (cento e oitenta) dias. Não há qualquer registro no processo a indicar a justificativa dos Técnicos. Assim, torno definitiva a pena de suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a ser aplicada e cumprida pelos Técnicos EDILBERTO DOS SANTOS BARROS e JOÃO EVANGELHISTA DE SENA BONFIM, a contar de 21 de setembro de 2006;
  3. CLÁUDIO SEBASTIÃO PEREIRA DA CRUZ, atleta, registro n. 15315; RAMIRO NOGUEIRA FILHO, atleta, registro n. 7035; WILLIAM GOMES DE AMORIM, atleta, registro n. 19142 e JAIMILSON GOMES DA SILVA, atleta, registro n. 14398, fixo a pena-base em 190(cento e noventa) dias. Não há antecedentes desportivos contra os atletas, portanto, atenuo a penalidade, com base no art. 180, inciso IV do CBJD, diminuindo-a para 170 (cento e setenta) dias. Não há qualquer registro no processo a indicar a justificativa dos Atletas. Assim, torno definitiva a pena de suspensão pelo prazo de 170 (cento e setenta) dias, a ser aplicada e cumprida pelos atletas, a contar de 21 de setembro de 2006.

 

 

Sala de Sessões da CDN,STJD
Manaus, 28 de novembro de 2006.
Auditor Alberto dos Santos Puga Barbosa
Relator

 

 

 

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