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Regimento de Custas - STJD



SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA
Período 2005 - 2008

DISCRIMINAÇÃO

R$

CÓPIA

0,30 por cópia

FAX

0,50 por folha

CERTIDÃO

100,00

PERÍCIA

200,00

INSPEÇÃO

300,00

INQUÉRITO

400,00

QUEIXA

500,00

REVISÃO

600,00

IMPUGNAÇÃO

700,00

MEDIDAS NÃO PREVISTAS NO CÓDIGO

800,00

REABILITAÇÃO

1.000,00

RECURSO VOLUNTÁRIO

1.200,00

MANDADO DE GARANTIA

1.500,00

APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO ATLETISMO DO BRASIL – STJD/AtB, em Manaus(AM), em 29  de junho de 2006.
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